Com o voto contrário do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11), por 329 votos a 58, o texto-base do projeto de conversão da Medida Provisória 897/19, conhecida como a MP do Agronegócio. A medida muda regras para o crédito rural com o fundo de garantia para empréstimos e linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais. O deputado João Daniel (PT-SE), coordenador do Núcleo Agrário do partido na Câmara, criticou a proposta que, segundo ele, tira recursos da agricultura familiar para favorecer o agronegócio, além de enfraquecer os bancos públicos.
“Esta medida é para enfraquecer os bancos públicos. Ela é uma ameaça aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É uma medida que não interessa aos bancos nacionais, não interessa à agricultura nem a que produz alimento. Ela interessa apenas ao grande capital, ao grande exportador e ao setor financeiro internacional e nacional privado. Aqueles que tiveram bilhões de lucro e que querem continuar lucrando ainda mais com as garantias dos bancos estatais e dos recursos públicos”, denunciou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), ao encaminhar o voto contrário do PT, também reforçou que o partido votou contra porque o projeto enfraquece o Banco do Brasil no crédito rural e fortalece os bancos privados no financiamento agrícola. “O financiamento rural é uma característica dos bancos públicos — Banco do Brasil, Econômica Federal, Banco do Nordeste e Basa. São eles que colocam créditos em condições para o desenvolver a agricultura neste País. Não podemos enfraquece-los”, argumentou.
Bohn Gass disse ainda que o PT era contra a MP 897 porque o seguro agrícola vai ser usado para financiar cerealista, tirando dos pequenos para o agronegócio. Outro erro da medida, apontado pelo deputado é não exigência da regularização ambiental.
Armas ou casas
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que o mais grave é que o projeto de conversão tira a finalidade da produção rural do próprio crédito. “A rigor, o projeto possibilita que se tome dinheiro emprestado para comprar, por exemplo, armas ou casas, pois não traz associado o crédito à produção rural”, criticou.
Para além disso, continua a deputada “os bancos privados vão poder financiar o crédito rural, mas o governo vai bancar a diferença das taxas de juros”. Ela explicou que os bancos privados financiarão com determinada taxa – mas baixa do que a do mercado -, mas o que entrará nos cofres da instituição será a taxa de mercado, complementada pelo governo. “E é bom lembrar que neste País de 2 milhões de requerimentos no INSS represados, um banco como o Itaú lucrou mais de R$ 26 milhões. E o governo busca favorecer, ainda mais, esse sistema financeiro, sem considerar que a garantia é a tomada de forma automática pelos bancos se o produtor não vier a pagar o próprio empréstimo. Isso é um escândalo”, criticou.
A proposta
Pelo projeto de lei de conversão aprovado, não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores.
Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.
O projeto de conversão da MP 897/19 também permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título (Cédula de Produto Rural – CPR ou Cédula Imobiliária Rural – CIR).
Destaques
A votação dos destaques apresentados ao texto ocorrerá em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (12), após a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais, que está prevista para as 14 h.
Vânia Rodrigues
