Com o apoio da Bancada do PT, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (19/6) o projeto de lei (PL 1536/2024), que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul, com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Executivo federal em áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos.
Pelo texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, o perdão será para as parcelas vencidas ou a vencer em 2024 relativas a operações de custeio agropecuário, independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira.
Esse perdão não implicará devolução de valores a mutuários e não abrange dívidas liquidadas ou amortizadas antes da publicação do projeto como lei. Também estão de fora os valores já indenizados por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por apólices de seguro rural.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a aprovação do projeto e destacou que o Governo Lula, preocupado com a tragédia ocorrida no RS, já tinha prorrogado até agosto as dívidas dos produtores rurais do estado. “Além disso, o governo já disponibilizou novos créditos para pequenos, médios e grandes produtores”, afirmou.
O deputado elogiou o texto do relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), que corrigiu distorções da proposta original, entre elas, o dispositivo que previa anistia para todos os produtores, independentemente de eles terem ou não sido impactados pelos prejuízos decorrentes das enchentes. “A anistia é para ajudar quem perdeu suas lavouras e na proporção das perdas”, enfatizou Bohn Gass.
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Programa Brasil Semicondutores
O plenário aprovou também o projeto de lei (PL 13/20), que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende incentivos a esse setor e ao de tecnologias da informação e comunicação em valores vigentes neste ano até 2029. A Bancada do PT votou a favor.
O texto, que segue para apreciação do Senado, autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a atuarem na estruturação e no apoio financeiro a empreendimentos novos ou já existentes que serão ampliados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
Essa atuação dos órgãos será por meio do Brasil Semicon e envolve linhas de crédito para financiamento dos custos diretos de capital e custeio, com redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Vânia Rodrigues
