A Câmara aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei (PL 1343/21), do Senado Federal, que permite ao governo autorizar as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, vacina contra a Covid-19. Ao defender o projeto, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) enfatizou que mais uma vez o Congresso Nacional tem que fazer aquilo que o governo federal já poderia ter feito desde o início da pandemia. “Estamos aprovando aqui, em lei, uma regulamentação, uma autorização, que poderia ter sido feita pelo governo Bolsonaro, pelos seus órgãos”, explicou.
Alexandre Padilha enfatizou que o projeto trata de garantir exatamente a reconversão e o aproveitamento da capacidade industrial de vacinas veterinárias para vacinas humanas. “E para que elas tenham ampliação da sua capacidade, nós precisamos suspender o monopólio das patentes. Enquanto o monopólio das patentes ficar com poucas empresas internacionais, não teremos programas de transferência de tecnologia nem ensinamento para a produção do IFA, que podemos aproveitar com esse novo parque industrial veterinário”, argumentou.
O deputado Padilha ainda defendeu que se paute o PL 1.462/20, de sua autoria e outros, que trata de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.
Quebra de patente
Ao defender o projeto e a ampliação da nossa capacidade de vacinação, o deputado Vicentinho (PT-SP), também defendeu a quebra de patente. “Há necessidade da nossa independência e, assim insisto na tese de que nós deveremos lutar pela quebra de patentes”. O deputado citou que grandes países, até produtores de vacinas, concordam que essa quebra de patente é importante.
Vicentinho lembrou que o Brasil foi autossuficiente quando quebrou a patente, no caso do tratamento da Aids, o que salvou vidas, protegeu, controlou. “A situação no Brasil nessa pandemia é tão grave e ficou ainda pior como os atrasos na aquisição de vacinas. Então, qualquer decisão a ser tomada nesse sentido de ampliar a imunização é de vital importância para a proteção à vida”, argumentou Vicentinho.
O deputado enfatizou ainda a importância do controle, do acompanhamento, dos estudos científicos e da fiscalização para garantir qualidade dessas vacinas, que vão ajudar na proteção à vida.
Deputado Vicentinho. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Texto aprovado
De acordo com o texto aprovado, na forma do substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), esses laboratórios poderão produzir ainda o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.
Entretanto, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).
Prioridade
O projeto aprovado determina à Anvisa dar prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a Covid-19. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da agência.
Na análise dos pedidos, a Anvisa deverá considerar a capacidade de produção dos estabelecimentos solicitantes para que não haja desabastecimento dos demais insumos produzidos.
Incentivo fiscal
Para ajudar as empresas a adaptarem suas instalações a fim de produzir vacinas contra o coronavírus, o Poder Executivo poderá conceder incentivo fiscal. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação.
Vânia Rodrigues
