Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7), o novo Minha Casa, Minha Vida, do governo Lula. A retomada do programa, que tinha sido extinto pelo governo Bolsonaro, foi assegurada pela medida provisória (MP 1162/23), que agora segue para a apreciação do Senado.
José Guimarães, líder do governo. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ao defender a aprovação do novo Minha Casa, Minha Vida, afirmou que talvez, esta seja uma das medidas provisórias mais importantes do governo Lula, que atende um desejo de milhões e milhões de brasileiros. “O maior programa habitacional do nosso País voltou”, comemorou.
“Isso é relevante. Sabe por quê? Porque o governo anterior aniquilou, acabou com o Minha Casa, Minha Vida. E nós estamos reconstituindo um dos programas mais importantes na relação de emprego, no aquecimento do setor da construção civil e, principalmente, na moradia para aquelas pessoas que mais precisam, porque a prioridade do novo Minha Casa, Minha Vida é para as pessoas de baixa renda”, explicou Guimarães.
Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Na avaliação do líder do PT, deputado Zeca Dirceu (PR), o texto que já veio bom do governo federal, foi melhorado pelo trabalho da comissão mista que analisou o mérito da matéria. “Quem está pagando aluguel obviamente quer e poderia estar pagando a prestação da própria casa. O presidente Lula já colocou como meta 2 milhões de casas e de apartamentos construídos nessa nova etapa de retomada do Minha Casa, Minha Vida. Isso vai aquecer a construção civil, vai gerar emprego, vai gerar renda em todas as regiões do País, nos municípios mais ricos e também nos mais pobres”, afirmou.
Zeca Dirceu disse ainda que a Câmara, ao aprovar a MP, demonstra que apoia a reconstrução que o presidente Lula propõe para o Brasil. “O novo Minha Casa, Minha Vida recoloca a Faixa 1, que vai atender os que mais precisam de uma casa própria. É uma imensa vitória para o nosso País!”, comemorou.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG), também discursaram em defesa da aprovação do Minha Casa, Minha Vida.
Texto aprovado
Pelo texto aprovado, na forma do substitutivo do relator, deputado Marangoni (União-SP), haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.
Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento nessas áreas. Assim, a faixa 1 abrangerá famílias com até R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800,00; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores poderá ser feita por ato do Ministério das Cidades, pasta que coordenará o programa.
O relator, na construção coletiva do parecer, fez várias alterações na proposta original do governo. Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e o estímulo à entrada de bancos privados, entre eles bancos digitais e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa.
Para tanto, essas instituições financeiras devem fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, por meio de aplicativo que identifique o destinatário do dinheiro. O texto também altera a legislação atual para permitir que os contratos de imóveis no âmbito do programa sejam formalizados por meios digitais e eletrônicos.
FGTS
Em outra mudança, o texto permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.
O texto prevê também que, no mínimo, 5% dos recursos da política habitacional sejam repassados fundo a fundo ou por meio de convênios para financiar a retomada de obras paradas, a reforma (retrofit) ou requalificação de imóveis inutilizados, bem como as obras habitacionais em municípios de até 50 mil habitantes.
Subsídios
Com o objetivo de redirecionar as moradias de baixa renda para áreas mais privilegiadas, o relatório prevê três subsídios: o verde, destinado a projetos com uso de tecnologias sustentáveis e ambientais; o de localização, para empreendimentos próximos a áreas urbanas e integrados ao transporte público; e o de qualificação, para construções que incluam áreas comerciais.
O texto aprovado também inclui as mulheres vítimas de violência doméstica e as famílias residentes em áreas de risco entre as prioridades para firmar contratos de moradia.
Seguro
Durante a votação, o plenário aprovou um destaque para reincluir no texto a exigência, voltada às construtoras que atuam no programa, de contratação de seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. A comissão mista havia retirado essa exigência.
Vânia Rodrigues
