A Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2522/15), do Senado, que institui as federações de partidos políticos a partir de mudanças na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS) defendeu o projeto, afirmando que o mecanismo da federação partidária é importante para superar a cláusula de barreira.
“É fundamental que possamos aprovar essa proposta, com um amplo debate no mérito”, defendeu Bohn Gass, reforçando que é por meio de uma federação, que os partidos associados agem como se fossem uma única legenda, tanto nas eleições quanto durante a legislatura.
O líder aproveitou ainda para destacar a importância da presença do ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral nesta manhã aqui na comissão geral, fazendo o debate especialmente sobre o voto impresso. Durante o debate, o ministro defendeu o sistema de votação eletrônica, assegurou que o processo eletrônico “é seguro, transparente e, sobretudo, é auditável”. O ministro informou ainda que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) encaminhou o voto favorável da Minoria e explicou o avanço que representa a instituição do mecanismo das federações no sistema democrático do País. “As federações poderão dar a partidos de todo espectro ideológico, de esquerda, de direita, de centro, partidos que porventura não atinjam a cláusula de barreira, a possibilidade de, com outra agremiação partidária ou com outras agremiações, montarem um processo de federação para atuação permanente durante 4 anos de uma legislatura”. O deputado citou ainda que diversos países do mundo têm mecanismos semelhantes. “Espero que a Casa se convença, por maioria, de dar esta oportunidade de escolha aos partidos, para que eles possam constituir federações”, completou.
Deputado Henrique Fontana. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
E o deputado José Guimarães (PT-CE), em nome da Oposição, disse que o voto sim era uma homenagem à democracia brasileira. “Com essa urgência, abre espaço para dialogarmos sobre o mérito da matéria, que apenas cria as condições para que os partidos tenham opção. Não é obrigatório, não é determinação. É mais uma opção que se abre para aqueles partidos que representam pensamento programático”, argumentou.
Deputado José Guimarães. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Estrada-Parque Caminho do Colono
Com o voto contrário do PT, foi aprovada também o regime de urgência para o projeto de lei (PL 984/19), do deputado Vermelho (PSD-PR), que cria a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu (PR).
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ao se posicionar contra a estrada, afirmou que, na verdade, essa tentativa de aprovar um projeto de criando uma estrada dentro de uma unidade de conservação, dentro de um parque, inclusive dando o nome ‘estrada parque’, “desconfigura o conceito de estrada parque, justamente para o lugar onde há uma estrada ou uma trilha para observação da paisagem, assegurando, inclusive, os objetivos que levaram a criar um parque, seja pela sua paisagem cultural, pela sua beleza cênica”, explicou.
Como argumento contrário, Nilto Tatto disse ainda que este parque tem a segunda maior visitação do Brasil. “Então, para se ter uma ideia, só de arrecadação de ICMS para o estado do Paraná representa em torno de R$ 200 milhões. Nós estamos também, se aprovarmos esse projeto, abrindo um precedente para, depois, em outros parques, ficar construindo estradas. E a consequência de se construir estradas dentro de parques é acabar, inclusive, com a razão da existência dessas unidades de conservação”, alertou.
O deputado destacou ainda que a consequência de se construir estradas dentro de parques é acabar, inclusive, com a razão da existência dessas unidades de conservação. “Elas são criadas para cuidar de interesse geral, difuso de toda a sociedade, para conservar determinadas espécies. E aqui estou falando da única área reservada, por exemplo, para a onça pintada no Sul do País. Aquilo ali nós vamos colocar em risco. Então, essa demanda atende a interesses muito específicos em detrimento do interesse geral, inclusive de todo o estado do Paraná”, criticou.
Nilto Tatto enfatizou que esse parque tem um potencial de geração de renda para toda a cadeia de turismo na região de Foz do Iguaçu. “Inclusive, outros países, como a Argentina, vão ser afetados. Esse parque tem o reconhecimento da própria Unesco. Então, a hora que divulgarem para o mundo todo que o Brasil construiu uma estrada dentro do Parque do Iguaçu, pode ter certeza que haverá impacto para o turismo e impacto negativo para o País, para os paranaenses”, alertou.
Deputado Nilto Tatto. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
CPI do Meio Ambiente
O deputado Bohn Gass reforçou o voto contrário da Bancada do PT para o regime de tramitação do projeto. “Trata de uma unidade de conservação, de proteção ambiental, de atração econômica, de turismo, social, ambiental, e é necessária a sua proteção”, argumentou. O líder aproveitou para denunciar os crimes ambientais que o Brasil está enfrentando. “E esse crime ambiental está sendo comandado pelo ministro do governo Bolsonaro, Ricardo Salles. Inclusive, foi aberto um inquérito de apuração desses crimes no Supremo Tribunal Federal. E nós já temos uma solicitação para que seja criada nesta Casa a CPI para investigar esses crimes”, afirmou Bohn Gass, pedindo a adesão dos parlamentares à CPI do Salles, contra os crimes ambientais.
O deputado Henrique Fontana também se posicionou contra a estrada. “Rasgar uma rodovia dentro do Parque Nacional do Iguaçu vai trazer um imenso prejuízo para o Brasil em primeiro lugar, para aquela região, porque o parque rasgado por uma rodovia não terá o mesmo padrão de preservação que ele tem hoje. Então, o prejuízo econômico para a própria região é enorme”, argumentou.
Educação
Os parlamentares aprovaram ainda o regime de urgência para a tramitação de dois projetos da área da educação. Um deles, o PL 5625/16, muda o Plano Nacional de Educação (PNE) para incluir entre suas metas a realização de exame nacional aplicado no exterior a fim de certificar competências de jovens e adultos. O outro, o PL 1540/21, institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
Vânia Rodrigues
