A pedido da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), coordenadora da Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e promover estratégia nacional de enfrentamento às queimadas em biomas brasileiros, a Câmara aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para o projeto de lei (PL 11276/18), do Poder Executivo, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo em biomas brasileiros. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
Ao defender a urgência, Rosa Neide explicou que esse é um projeto de lei que vai dar a estrutura necessária, para que em todos os quadrantes deste País, na sua forma diferenciada, haja regulação, para quando e como atearem fogo em alguma coisa que não prejudica o meio ambiente.
“Você ainda tem uma área para queimar, de forma orientada? Aquele bioma permite? Em que estação do ano, em que momento do ano, com a orientação técnica, pode-se fazer? É isto que o PL traz, orientando o Brasil inteiro, os biomas diferentes; integrados, mas diferentes. E nós podemos transformar neste plenário e dar ao Brasil uma legislação que permita uma ação diferenciada na queima sustentável em nosso País”, afirmou Rosa Neide.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que é mais do que necessária e urgente a aprovação desse projeto de lei. “Nós precisamos de uma política pública para o manejo do fogo. No ano passado, nós vivemos uma situação dramática em todos os biomas, batendo recordes de focos e incêndio. E este ano, até este momento, nós já ultrapassamos a quantidade focos de incêndios em todos os biomas que nós tivemos no ano passado. Então, essa é uma situação que requer com urgência um posicionamento desta Casa, do Parlamento, para ajudar a termos uma política pública para o manejo do fogo, e assim controlar essas queimadas”, defendeu.
Deputado Nilto Tatto. Foto – Gustavo Bezerra/Arquivo
Pela proposta, a política nacional terá como objetivo reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas. Estão previstas medidas estruturantes para substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural; promover a utilização do fogo de forma controlada, principalmente entre comunidades tradicionais e indígenas; e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais.
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) será implementada pela União em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, sociedade civil e entidades privadas.
A elaboração da PNMIF levou dois anos e envolveu diversos segmentos da sociedade civil como povos indígenas, comunidades tradicionais, comunidade acadêmica e estados. A iniciativa envolveu ainda cooperação com a Alemanha e o Reino Unido.
Uso do fogo
Além da governança da PNMIF, a proposta regulamenta o uso do fogo na vegetação, que dependerá de autorização de órgãos ambientais. Pelo texto, as queimadas serão permitidas em locais com peculiaridades que justifiquem o uso do fogo em práticas agrícolas, nas queimas prescritas, em atividades de pesquisa científica e na capacitação e na formação de brigadistas florestais temporários.
Também serão permitidas as queimas prescritas, que é o uso planejado e controlado do fogo para fins de conservação, de pesquisa ou de manejo em áreas determinadas. O projeto permite ainda as queimadas realizadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e seus costumes, desde que observadas algumas regras, como comunicação aos brigadistas florestais.
A proposta ainda traz medidas para a substituição do fogo por tecnologias alternativas, como compostagem, rotação de culturas e plantio direto.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
