O plenário da Câmara aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 747/23), do deputado Jorge Solla (PT-BA), que autoriza a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos a fim de trabalharem nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
Ao encaminhar o voto favorável do PT, a vice-líder da bancada, deputada Jack Rocha (PT-ES), enfatizou que é urgente levar médicos, assistência médica a vários lugares do País, principalmente, a territórios indígenas, “territórios esses que foram esquecidos durante muito tempo, principalmente, pelo desgoverno que passou aqui”. A deputada ainda rebateu críticas feitas por parlamentares da oposição aos médicos cubanos que trabalharam no Mais Médicos nos governos do PT. “Nós não podemos aceitar, Sras. e Srs. Deputados, a criminalização da profissão da medicina que cuida e salva vidas, seja ela de qual país for”, afirmou.
“Quando falamos aqui dos médicos cubanos, estamos falando inclusive de brasileiros e brasileiras que estudam no exterior, que se formam e querem voltar a esta Pátria para prestar um serviço de qualidade à população. Portanto, nós não podemos aqui cair no discurso de criminalização da profissão. Os médicos e médicas merecem respeito, inclusive os brasileiros e as brasileiras que precisam estudar fora, porque muitas universidades aqui – e o Enem, porta de entrada para a universidade, foram sucateados como nós vimos nos anos anteriores. Nós precisamos falar que um país numa pós-pandemia precisa ofertar saúde pública de qualidade à sua população”, reforçou a deputada Jack Rocha.
Ao defender a aprovação da urgência, o deputado João Daniel (PT-SE) afirmou que está acompanhando com muito carinho a criação do novo programa Mais Médicos, que dará oportunidade a todos os médicos e médicas brasileiras formadas no Brasil ou no exterior de trabalharem e levarem saúde pública preventiva para toda a população brasileira.
“Quando ouço falarem sobre os médicos cubanos que estiveram aqui no Mais Médicos, lembro que tive a oportunidade de acompanhá-los e recebê-los desde o início. E pude ver exemplos como o do município de Poço Redondo, no alto sertão sergipano, onde 11 médicos trabalhavam e moravam nos povoados, em áreas rurais e na cidade, com aquela capacidade, com conhecimento, com humildade”, citou.
Espectro Autista
Os parlamentares aprovaram também o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 507/23), que torna indeterminado o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o laudo médico pericial atestando deficiência de caráter permanente não transitória.
Aplicativos de GPS
Foi aprovado ainda o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 6446/19), que determina aos fornecedores de aplicativos com orientação por sistemas de posicionamento global (GPS) a oferta de recurso para alertar ao usuário se ele se aproximar de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
Energia elétrica
Também ganhou regime de urgência na tramitação o projeto de decreto legislativo (PDL 65/23), que susta trechos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre regras consideradas por ele exorbitantes em relação à micro e minigeração distribuída de energia elétrica.
Vânia Rodrigues
