As deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF) afirmaram nesta segunda-feira (12) que a bancada do PT na comissão que analisa o projeto de lei 7.180/14, denominado ‘Escola Sem Partido’, vai utilizar todos os meios regimentais para barrar a votação da proposta prevista para esta terça-feira (13). As parlamentares lembraram que além de criticado por professores, estudantes e entidades da sociedade civil que defendem a democracia nas escolas o projeto também é considerado inconstitucional. A proposta está na pauta do STF para ser julgado no próximo dia 28 de novembro.
“Nosso objetivo é que essa matéria não seja votada nesta terça-feira. Para isso vamos usar de todos os meios regimentais para obstruir essa votação. Esse projeto é inconstitucional porque persegue os professores e ataca a liberdade democrática no Brasil”, disse Maria do Rosário.
De acordo com a deputada Erika Kokay, a proposta “é uma censura ao livre debate de ideais no ambiente escolar, além de significar uma espécie de mordaça aos professores”. “Vamos fazer a luta que a cidadania nos exige e obstruir com todos os instrumentos que o regimento nos permite para impedir o avanço dessa proposta, como temos feito desde o início da tramitação desta matéria”, destacou Kokay.
Por conta da mobilização dos partidos de oposição (incluindo o PT) e de entidades contrárias ao projeto a votação foi adiada nas duas últimas reuniões da Comissão. Nesta terça será utilizado o chamado “kit obstrução”, que inclui a apresentação e votação de sucessivos requerimentos para verificação de quórum, de adiamento e até de retirada da matéria da pauta de votação. A reunião para análise do projeto está marcada para as 9h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
STF – A tentativa de adiamento da discussão, segundo a deputada Maria do Rosário, também está ligada ao julgamento do projeto “Escola Sem Partido” no STF. A petista alertou que seria um contrassenso votar uma proposta que pode ser declarada inconstitucional no dia 28 de novembro em julgamento pela Suprema Corte.
“Por isso vamos lutar juntos com os setores democráticos e não fundamentalistas da Câmara dos Deputados para barrar a votação dessa proposta até o STF julgar a sua constitucionalidade”, revelou.
A deputadas esperam que o STF demonstre a mesma coerência de quando assegurou a livre manifestação do pensamento e das ideias nas universidades federais, em julgamento no último dia 31 de outubro. Na ocasião, o plenário do STF referendou – por unanimidade – liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia suspendendo atos de juízes eleitorais autorizando a busca e apreensão de materiais considerados de campanha eleitoral em universidades e proibindo aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política.
A liminar atendeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Às vésperas do segundo turno das eleições de 2018 pelo menos nove universidades públicas foram invadidas pelas forças de repressão, todas autorizadas por juízes eleitorais.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso também já se manifestou contrário à outra proposta semelhante ao “Escola Sem Partido”. Na ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) a entidade contesta a Lei 7.800/2016, de Alagoas, conhecida como “Lei da escola livre, mas também apelidada como “Lei da Mordaça”. A proposta cria no âmbito da educação estadual um programa que propõe um sistema de “neutralidade política, ideológica e religiosa”.
Ao manifestar voto contrário a lei, o relator da ação, ministro Barroso, aceitou os argumentos da Contee de que a norma possui vícios formais e materiais. A lei proíbe, por exemplo, que os professores estimulem os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.
Héber Carvalho
