O Partido dos Trabalhadores não vai votar nenhuma proposta que retire direitos dos trabalhadores ou precarize o serviço público no âmbito estadual do Brasil. A afirmação é do líder da Bancada do PT, deputado Afonso Florence (BA), que usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (2) para confirmar que o partido manterá a obstrução para impedir a votação do PLP 257/16, que trata da renegociação da dívida dos estados, cobrando como contrapartida medidas de restrição fiscal vinculadas, em particular, a despesas com pessoal. “Vamos manter a obstrução, vamos votar contra. Destacaremos todos os pontos que significam perda de direitos para os trabalhadores do serviço público estadual” reforçou.
Na avaliação do líder Florence, o governo Temer piorou o texto do PLP 257, enviada ao Congresso ainda pelo governo Dilma. “E piorou não só porque o governo Temer é ilegítimo. Não só porque é oriundo de um golpe e desrespeita o voto popular, mas porque, estabelece, nessa última versão – lida nesta segunda-feira pelo deputado Esperidião Amin – no art. 4º, a obrigatoriedade de que, para renegociar as dívidas, é obrigatório que o estado estabeleça limite de crescimento das despesas primárias”. Para Florence, com essa terminologia “bonitinha”, está sendo dito que será cortado salário de servidor, que será reduzido o dinheiro para a educação e para a saúde.
Afonso Florence fez questão de explicar que, quando o PLP 257 chegou ao Congresso, a Bancada do PT apresentou uma emenda aglutinativa global para retirar do texto tudo o que podia significar, mesmo que fosse remotamente, arrocho salarial para os servidores. “No entanto, o governo Temer piorou, e muito, a proposta, com ênfase no arrocho para os servidores públicos estaduais. Limitar o crescimento da despesa primária e, por exemplo, não limitar o endividamento é dizer aqui que se pode contrair empréstimo, pode-se aumentar a dívida, mas não se pode reajustar carreiras de serviço público fundamentais, como as da saúde, da educação, da Defensoria Pública, do Ministério Público”, criticou.
Portanto, continou o líder do PT, esse PLP 257, na versão Temer, conseguiu ser pior do que o da versão Dilma. E não nos surpreende, porque, a despeito de no governo Dilma ter havido um governo de coalisão, que trouxe um projeto ruim ao qual o PT se opôs, o governo Temer está composto de golpistas. Desrespeitaram o voto popular e agora querem tirar a possibilidade de ampliação da oferta de serviços públicos e da constituição de carreiras bem remuneradas para prestar serviço público de qualidade”.
Sem acordo no plenário e com a grande maioria dos parlamentares se posicionando contra a proposta, a apreciação do PLP 257 foi adiada para a próxima semana, frustrando a intenção do governo Temer, com o apoio do novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que queria aprovar a proposta ainda nesta terça-feira.
Cassação de Cunha – O líder do PT cobrou também do presidente Maia a votação do pedido de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Florence enfatiza que a apreciação do processo contra Cunha foi cobrado no Colégio de Líderes e em plenário por diversos parlamentares. “Tem que marcar a data da apreciação do relatório do Conselho de Ética, que indica a cassação do deputado Eduardo Cunha. Isso não pode ser postergado, a pretexto de que tem que ter quórum. O quórum é responsabilidade dos deputados e das deputadas, não do presidente”, afirmou.
Na avaliação do líder, nessa retomada dos trabalhos legislativos, o novo presidente da Câmara começa mal. “Ele, além de não pautar o processo de cassação, colocou na pauta de votação o PLP 257 e anunciou para próxima semana a apreciação do relatório da comissão do pré-sal (PL 4567/16). Uma proposta do governo Temer, PSDB, DEM, PMDB, na qual o lucro do pré-sal não irá mais para a saúde e para a educação do povo brasileiro. O lucro vai para as multinacionais. Portanto, começamos mal esse período legislativo da presidência de Rodrigo Maia”, finaliza Florence.
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTNACÂMARA
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