As bancadas do PT na Câmara e no Senado apresentarão, a partir da próxima semana, uma série de ações coordenadas contra a onda de privatizações promovidas pela gestão Michel Temer. Serão feitos pedidos de convocação de ministros e requerimentos, um deles solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhe os anunciados processos de privatização nas Comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado.
Parlamentares do PT criticaram o anúncio da venda de várias empresas públicas, inclusive a estratégica Eletrobras, também incluída no Feirão de Temer. Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), a política de privatização de Temer coloca em xeque o protagonismo nacional no planejamento e na operação da matriz elétrica brasileira e em outros setores vitais. “É uma política irresponsável que contraria os interesses e a soberania nacional”, disse.
“É a entrega do patrimônio público nacional a preço de banana. Estão, na verdade, destruindo a nossa possibilidade de construir um desenvolvimento autônomo no nosso País”, criticou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).
A Bancada do PT na Câmara vai convocar todos os ministros envolvidos com as privatizações incluídas no chamado “pacotão” de Temer: os ministros de Minas e Energia, da Secretaria-Geral da Presidência, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes, da Ciência e Tecnologia e o presidente do Banco Central. O objetivo é que eles esclareçam os motivos da venda de ativos ou empreendimentos, como a Eletrobras e a Casa da Moeda.
“Vão a Eletrobras, a Casa da Moeda e agora, pasmem, a Amazônia, nosso patrimônio ambiental! Estamos virando um nada. Temer, que no ano passado já comprou papel moeda fora do país, agora, com seu pacote de privatizações, quer vender a Casa da Moeda. É o saldão golpista!”, disse a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Petistas também querem cobrar do governo esclarecimentos sobre o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), área de proteção de 47 mil quilômetros quadrados entre os estados do Pará e do Amapá.
Veja, abaixo, a relação das ações propostas pelas bancadas do PT:
Sobre o Pacote de Privatizações
1 – Requerimento de Convocação dos Ministros nas Comissões para falarem das privatizações em suas áreas:
- a) Secretário Geral da Presidência
- b) Fazenda
- c) Planejamento
- d) Banco Central
- e) Transportes (aeroportos)
- f) Minas e Energia
- g) Ciência e Tecnologia
2 – Pedido de notas, pareceres, etc., via Lei de Acesso à Informação, para ter acesso ao processo que fundamentou administrativamente a inclusão de cada “ativo” ou empreendimento no pacote de privatização para deliberação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
3 – Requerimento nas comissões temáticas no Congresso Nacional, com base no art. 9º da Lei nº 13.334/16 (de criação do PPI), para que a Secretaria do PPI entregue os documentos e informações sobre os anúncios feitos.
4 – Requerimento de audiências públicas nas comissões temáticas sobre as privatizações anunciadas (por exemplo, a Comissão de Assuntos Econômicos sobre a Casa da Moeda).
5 – Requerimento para que o TCU acompanhe os processos anunciados de privatização nas Comissões de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e do Senado.
6 – Articular as ações com a Frente Parlamentar da Soberania Nacional.
Sobre a Renca
1 – Apresentar decreto legislativo para sustar o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).
2 – Pedido via Lei de Acesso à Informação para ter acesso ao processo que fundamentou administrativamente o decreto de extinção da Renca.
3 – Requerimento de Informações, via Mesa do Senado, sobre o processo que fundamentou administrativamente o decreto de extinção da Renca.
4 – Requerimento de convocação dos ministros:
- a) Defesa
- b) Meio Ambiente
- c) Casa Civil
- d) Minas e Energia
- e) Segurança Institucional
PT na Câmara
