Representantes da comunidade científica, reitores de universidades, empresários e parlamentares lotaram o plenário do Senado nesta quinta-feira (26) para testemunharem a promulgação da Emenda Constitucional (EC 85). A emenda cria um novo marco regulatório para os setores de ciência, tecnologia e inovação ao corrigir dispositivos constitucionais para estimular o desenvolvimento científico.
“A Emenda Constitucional 85 é resultado do trabalho da sociedade civil organizada, de pesquisadores, gestores, reitores e tenho certeza que estamos constitucionalizando a ciência, tecnologia e inovação como prioridades do Estado brasileiro. Estamos abrindo novas oportunidades para que o sistema público e privado possa cooperar de uma forma positiva”, avaliou a deputada Margarida Salomão (PT-MG), autora da proposta de Emenda Constitucional (PEC 290/13) que sugeriu o novo marco para o setor.
A deputada lembrou que a PEC nasceu dos debates provocados pelo projeto de lei (PL 2177/11) que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e que teve o líder da bancada do PT, Sibá Machado (PT-AC) como relator. Margarida informou que o parecer de Sibá está pronto para ser votada pelo plenário da Câmara e vai regulamentar a EC 85 nas questões técnicas e operacionais. “Não tenho dúvida de que com esse impacto, muitas coisas que já estavam previstas na lei de inovação tecnológica, de 2005, vão poder prevalecer e tramitar com mais facilidade”, disse Margarida.
Para Sibá Machado a promulgação da EC 85 é o coroamento de uma ação na qual o PT foi protagonista. “É uma vitória do Brasil, porque antes dessa proposta, a ciência no Brasil era um ato de militância porque a legislação brasileira era coercitiva e engessava. Desestimulava o pesquisador brasileiro com o baixo financiamento e alta burocracia”, constatou Sibá.
O líder do PT salientou que essa emenda é obra de muitas mãos. “A academia se levantou, a ciência se levantou e o Congresso Nacional abraçou a causa ao apresentar a PEC 290/13. Ela vai permitir os avanços que tanto esse setor necessita”. De acordo com Sibá, o Congresso “abraçou as propostas para que possamos fechar o que estamos chamando de novo marco da ciência tecnologia e inovação no Brasil”.
Sibá Machado destacou ainda, entre outros pontos contidos na proposta, o respeito ao cientista, a articulação entre empresa, academia e instituições de forma a acabar com a proibição da parceria entre público e privado. “Estou muito feliz com esta PEC e espero que a partir daí a gente possa aprovar o PL 2177 e o Regime Diferenciado de Contratação para que eles coroem esse novo sistema integrado entre União, Estado e município e, assim, avançar em conhecimento”, ponderou Sibá.
Dispositivos Constitucionais – Margarida Salomão salientou que um dos grandes problemas que a falta de dispositivos constitucionais provocava era o risco de criminalização de gestores das universidades por parte do Tribunal de Contas da União em virtude da ausência de constitucionalização na área de inovação. Para ela, as objeções jurídicas provocadas por essa questão será superada a partir desta Emenda Constitucional.
Engessamento – Outro ponto destacado pela deputada diz respeito ao engessamento de rubrica de recursos. “Com a nova lei, o pesquisador com um projeto aprovado conseguirá transferir recursos que vieram para equipamentos, por exemplo, mas que conseguiu comprá-los por menor preço. Essa sobra poderá ser alocada para custeio. Antes tinha um engessamento e isso é uma coisa que a emenda resolve”, explicou.
Assim como o líder Sibá Machado, a deputada também destacou a aproximação entre o sistema público e o sistema privado a partir do novo modelo adotado.
“Estamos abrindo a porteira de uma forma regulamentada, responsável e não temos nenhuma dúvida que estamos semeando em solo fértil”, concluiu Margarida Salomão.
Para o deputado Caetano (PT-BA), ex-prefeito da cidade Camaçari o “momento é simbólico para o setor de ciência e tecnologia”. A cidade de Camaçari é um dos grandes polos petroquímicos do Brasil e poderá ser beneficiada diretamente com a instituição da PEC.
“Sou daqueles que apostam muito na inovação, na transformação tecnológica, científica e no crescimento da nossa gente. O Brasil só vai se consolidar como nação quando apostar no desenvolvimento desse setor. O PT acertou ao promover esse debate e dá essa grande contribuição para a sociedade brasileira e para o mundo”, disse o deputado.
Na solenidade o reitor do Instituto Federal de Brasília (IFB), Wilson Conciani disse que a comunidade científica recebe com muita alegria a promulgação da Emenda Constitucional. Ele destacou a importância de se trazer a inovação para o dia a dia desse ramo de atividade do país. Segundo ele, até hoje a lei só olhava a pesquisa básica e deixava de lado a inovação. Ele frisou também que a inclusão dos institutos federais no universo das instituições de desenvolvimento de tecnologia e informação foi um dos pontos altos da proposta.
“O País passa a olhar a inovação que dá as condições de sustentar o desenvolvimento e não mais produzir ciência para prateleira”, afirmou.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTNACÂMARA
