A Bancada do PT na Câmara enviou hoje (5) ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que requer a participação de parlamentares do partido em painel público que a Corte vai promover quinta-feira (7) sobre a privatização da Eletrobras. O objetivo é garantir que os parlamentares do partido contrários à privatização da maior empresa geradora de energia elétrica da América Latina participem do debate e mostrem os argumentos de que a medida contraria os interesses nacionais.
A solicitação foi feita em nome do líder do partido, Reginaldo Lopes (MG), da deputada Erika Kokay (DF) e dos deputados Elvino Bohn Gass (RS), Henrique Fontana (RS), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG), Leo Brito (AC) e Pedro Uczai (SC). Os deputados federais do PT foram admitidos como amicus curiae (amigos da Corte) no processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que examina as contas da privatização da Eletrobras, mas não foram convidados para o debate desta quinta-feira.
O evento foi anunciado pelo relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz, que só convidou participante favoráveis à privatização da estatal, tais como o presidente da Eletrobras, Rodrigo Lima, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Foram convidados também representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Privatização antinacional
“Diante da Comunicação do Diálogo Público a ser realizado no dia 7 de abril, inclusive com participação de representantes do Parlamento, gostaríamos de inscrever para participação no evento o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores e os demais deputados da bancada já admitidos como amicus curiae no processo em referência.
O evento promovido por Cedraz precede o julgamento final da Corte sobre a venda da Eletrobras, previsto para ocorrer na próxima semana.
Os parlamentares do PT já ingressaram com manifestação no tribunal dirigida ao ministro relator Aroldo Cedraz. O objetivo da manifestação foi reportar “indícios de novas irregularidades no processo de privatização da Eletrobras.
Entre as irregularidades apontadas pelo PT, discrepâncias identificadas por auditores independentes no balanço da empresa Santo Antônio Energia S.A, controlada por Furnas, subsidiária da Eletrobras, e a provável necessidade de reconhecimento contábil de perdas decorrentes do teste de impairment na Norte Energia S.A., controlada pela própria Eletrobras, além de Eletronorte e Chesf, subsidiárias da Eletrobras.
Segundo os parlamentares petistas, esses fatos “colocam sob suspeita a higidez das demonstrações financeiras que afetam o patrimônio da Eletrobras, repercutindo no valor da privatização”.
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Redação PT na Câmara
