Com uma manobra regimental de parlamentares que defendem o uso de dinheiro das empresas nas campanhas eleitorais, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), com o voto contrário da Bancada do PT, a possibilidade de uso de capital privado. O tema já havia sido rejeitado pelos deputados no dia anterior, mas uma emenda apresentada hoje permitiu voltar a um assunto derrotado.
“A Bancada do PT não reconhece a legitimidade desta votação, pois esta proposta violenta a democracia e torna os candidatos reféns das legendas quando permite que partidos, e não candidatos, recebam doações de empresas nas eleições. Além disso, denunciamos que esta votação ressuscita a possibilidade do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais que a Câmara já havia se posicionado contra”, declarou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), vice-líder do PT na Câmara, ao criticar a aprovação da emenda na proposta da reforma política (PEC 182/07) que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.
Molon lembrou que o plenário havia rejeitado o financiamento de empresas e “uma votação por conveniência” trouxe novamente o tema à votação. “Esta Casa não pode votar de acordo com a conveniência, não é assim o jogo democrático. Os defensores do financiamento empresarial perderam a primeira votação e numa manobra regimental ressuscitaram o tema”, protestou o petista.
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC),reiterou a posição da bancada petista de ser “totalmente contra” o retorno do debate sobre o financiamento empresarial. “Queremos deixar claro que este tema já era matéria vencida quando a Casa rejeitou na primeira votação. E não podemos concordar com esta manobra para a volta do tema”, afirmou Sibá.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também criticou a reintrodução do uso do capital empresarial no texto da reforma política. “A Câmara manifestou sua posição contrária a este tema e agora o que foi aprovado é uma total confusão com mistura de doações de empresas e pessoas físicas para partidos e candidatos. Inclusive, a emenda não faz distinção entre candidatos que participam de eleição majoritária ou proporcional. Então esta proposta apenas vai criar mais problemas”, ressaltou.
Reeleição – Os deputados apreciaram ainda, na sessão desta quarta-feira, outro tema da reforma política e aprovaram o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
Sistema Eleitoral – Com o voto unificado da Bancada do PT, na terça-feira (26), o plenário já derrotou a proposta do chamado “distritão” e manteve o atual sistema da proporcionalidade partidária.
Agenda – O plenário prossegue nesta quinta-feira (28) a apreciação de outros itens da Reforma Política.
Gizele Benitz
