PT, PSOL, PCdoB e PSB protocolaram na noite de terça-feira (19) representação na Procuradoria-Geral da República contra os deputados coronel Tadeu (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ) por crime de racismo. Para os 14 parlamentares que assinam a representação: “É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, que o racismo seja proclamado, abertamente, nas tribunas e nos corredores da Câmara dos Deputados”.
Tadeu arrancou e quebrou um quadro que integrava exposição relacionada ao Dia da Consciência Negra, chamada de (Re) Existir no Brasil – Trajetórias Negras Brasileiras. O quadro continha uma charge e um texto sobre o genocídio da população negra. Já Silveira exaltou a atitude de Tadeu em discurso no plenário da Câmara, cheio de palavras preconceituosas e racistas. Silveira é o mesmo deputado que quebrou placa em homenagem a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro, em março de 2018.
As atitudes de ambos configuram violação à Constituição Federal e aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, sendo tipificadas pela Lei nº 7.716/2012, também conhecida como Lei para Crime de Racismo.
Código Penal
A representação também destaca que os dois deputados incidiram dispositivos do Código Penal – incitação ao crime (Art. 286) e apologia de crime ou criminoso (Art. 287) – e o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa – constitui ato de improbidade a prática de ato que atente contra os princípios da administração pública da moralidade, da legalidade e da lealdade às instituições.
“O racismo, promovido e incentivado pelos parlamentares representados, demonstra a face mais perverso da lógica colonial. Sem dúvidas, as palavras se transformam em violência real contra o povo negro”, afirma a representação.
Assinam: Áurea Carolina (PSOL-MG), David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Ubirajara do Pindaré (PSB-MA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Veja a íntegra da representação:
Representação PGR – Racismo – Coronel Tadeu e Daniel Silveira FINAL
Assessoria de Comunicação PSOL Câmara dos Deputados
