Sob protesto da Oposição, e a pedido do governo Bolsonaro, a Câmara retirou de pauta nesta terça-feira (4), por 294 votos a favor e 148 contrários, a medida provisória (MP 946/20), que permite o saque emergencial Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP, que perde a validade amanhã, permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do FGTS em razão da pandemia de Covid-19. O PT votou contra, porque considera que o saque permite um aquecimento da economia brasileira e é uma necessidade para o trabalhador neste momento de crise sanitária e econômica.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), acusou o governo Bolsonaro de cometer dupla irresponsabilidade ao retirar a MP 946 da pauta. “Comete irresponsabilidade com o Parlamento, que votou a matéria, e com o trabalhador brasileiro”, afirmou o líder, explicando que o FGTS não é patrimônio nem do Estado, muito menos de governo, é do trabalhador brasileiro”, afirmou.
Guimarães também refutou o argumento do governo para deixar a MP “caducar” – perder a validade –, alegando que a MP ampliou muito o direito ao saque do FGTS, e que esses recursos farão falta para o programa habitacional. “O governo, em determinados momentos, lança mão de recursos do FGTS para determinados programas de investimento. Mas ele é o protetor do fundo, os recursos são do trabalhador brasileiro”, reforçou.
O líder da Minoria enfatizou ainda que não pode uma medida provisória do governo deixar de ser votada. Ele disse que também não tinha sentido retirar a matéria de pauta porque o Senado fez muitas alterações no texto aprovado pela Câmara. “Ora, na última semana, eu fui o relator de uma MP alterada pelo Senado e que nós retomamos o texto da Câmara. Portanto, é uma irresponsabilidade e é uma afronta ao Parlamento, o que, aliás, virou moda nesse governo”, protestou.
“Esquizofrenia” do governo
O deputado Rogério Correia (PT-MG), ao encaminhar o voto da Bancada do PT contrário à retirada da MP da pauta, considerou a atitude uma situação “meio esquizofrênica” do governo Bolsonaro. “A medida provisória é do governo. Nós fizemos alterações nela durante votação na Câmara, depois ela foi para o Senado, onde foi aprovada por unanimidade. Esta medida provisória permite que haja saques no valor de R$ 1.045 mil do FGTS e ela também foi emendada pelo Senado, para que trabalhadores informais desempregados possam fazer esses saques”, explicou.
Na avaliação do deputado Correia, numa época de pandemia, com o desemprego em alta, é fundamental aquecer a economia. “Mas é impressionante como o governo não pensa nisso. Então, o governo não só não consegue resolver os problemas da pandemia, que já vira genocídio, como também não consegue resolver os problemas da economia porque não investe sequer recursos para que ela se recupere. Por isso, era fundamental manter a matéria em pauta e garantir ao trabalhador o direito ao saque do Fundo de Garantia, tanto por meio do saque aniversario, como também aqueles que estão demitidos e desempregados”, argumentou.
Projeto de Lei
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o saque emergencial, previsto na MP 946, será objeto de um projeto de lei, que tramitará em regime de urgência. “O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem. E o projeto organiza os efeitos da medida provisória”, garantiu Maia.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o governo e afirmou que seria possível chegar a um acordo antes da perda de vigência da MP. Ele pediu que sejam preservadas mudanças incorporadas na Câmara e no Senado. “Espero que este projeto seja aprovado com a maioria, já que metade dos beneficiários do saque especial não teve acesso ao depósito e mais de 80% não sacaram o dinheiro ainda”, afirmou.
Vânia Rodrigues
