Foto: Ricardo Stuckert
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), em conjunto com a maioria dos líderes partidários com representação na Câmara, protocolou nesta sexta-feira (28) um requerimento pedindo urgência na votação do projeto de lei (PL 6616/09), do Executivo, que torna hediondo os crimes de corrupção no País.
A proposta apresentada pelo ex-presidente Lula considera hediondo os atos de peculato (ato contra a administração em geral, praticado por servidor público), concussão (ato de exigir para si ou para outros, dinheiro ou vantagem pelo servidor público), corrupção passiva (quando o agente público pede uma propina para fazer ou deixar de fazer algo) e corrupção ativa (quando alguém oferece facilidades para o agente público fazer ou não algo impróprio).
O líder José Guimarães disse que a urgência à proposta foi solicitada por se tratar de uma matéria importante para o País e, segundo ele, o projeto que tramita na Câmara é mais completo do que a proposta semelhante que foi aprovada pelo Senado (PLS 204/11), nesta semana.
“Requeremos a urgência para apressar a votação desse projeto que está pronto aqui na Casa. Temos que avançar. A proposta do ex-presidente Lula cria uma norma geral para o País e abrange todos os poderes. Ela vai atingir políticos, funcionários públicos, membros do Ministério Público e juízes. Será uma norma para supervisionar e orientar, nessa questão, o arcabouço jurídico do País”, defendeu Guimarães.
A proposta em tramitação na Câmara desde 2009 prevê penas mais severas aos crimes de corrupção praticados por agentes públicos. O crime de peculato cuja pena varia de 4 a 12 anos, com a proposta, ela passa a ser de 8 a 16 anos e multa. Essa mesma penalidade será aplicada aos crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa.
De acordo com o texto, a prática desses crimes será tratada com mais rigor quando praticado por agentes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Câmara Municipal, ministros e conselheiros de Tribunais de Contas presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito.
Além desses agentes públicos o texto inclui também ministros de Estado, secretários executivos, secretários nacionais e equivalentes, secretários estaduais, distritais e municipais, dirigentes máximos de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista e comandantes das Forças Armadas.
Senado – Em votação simbólica, o Senado aprovou na quarta-feira (26) o projeto de lei (PLS 204/11), do senador Pedro Taques (PDT-MT), que estabelece os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos. As penas previstas no projeto do Senado variam entre 4 a 12 anos de reclusão. Já a prática de concussão, de acordo com a proposta passar a ser de 4 a 8 anos.
Benildes Rodrigues
