Parlamentares da Bancada do PT na Câmara protocolaram requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que compareça à Casa a fim de explicar as motivações técnicas e políticas que levaram à decisão desastrosa do governo Jair Bolsonaro de extinguir a tarifa antidumping que desde 2001 protegia os produtores de leite brasileiros da concorrência predatória da União Europeia e da Nova Zelândia.
No pedido, encabeçado pelo líder Paulo Pimenta (PT-RS) e o coordenador do Núcleo Agrário da Bancada, Nilto Tatto (PT-SP), os parlamentares observam que a decisão provocou repercussão negativa em todo o País, prejudicando os cerca de 1,2 milhão de produtores de leite nacionais.
Agricultura familiar
Os parlamentares observam que os produtores de leite do Brasil – 77% deles da agricultura familiar – já enfrentam uma forte e prolongada crise na atividade, em função de vários fatores. Eles apontam, por exemplo, a insuficiência dos instrumentos de sustentação de preços; a fragilização dos mercados institucionais desde o golpe de 2016; a queda do consumo de leite e, em menor escala, a importação do produto do Uruguai e da Argentina.
Eles observam ainda estranhar que enquanto a União Europeia recentemente elevou as tarifas sobre a importação de aço e de outros produtos brasileiros, para proteger seu mercado, o governo Bolsonaro agiu inversamente, prejudicando os produtores de leite brasileiros para favorecer os europeus. “Cabe a esta Casa Legislativa cobrar do ministro da Economia esclarecimentos sobre a medida que tende a aprofundar a crise do leite”, completa o documento.
Assinam também o requerimento os deputados Beto Faro (PA), Bohn Gass (RS), Carlos Veras (PE), Célio Moura (TO), Frei Anastácio (PB), João Daniel (SE), Marcon (RS), Padre João (MG), Patrus Ananias (MG), Paulo Guedes (MG), Rogério Correia (MG), Valmir Assunção (BA), Zé Neto (BA) e a deputada Natália Bonavides (RN).
Setor gera renda e emprego a milhões de brasileiros
A proteção antidumping extinta por Bolsonaro estava em vigência desde 2001, protegendo um setor que gera emprego e renda a milhões de brasileiros e é vital para a segurança alimentar do País. A medida de Bolsonaro expôs a gravidade da crise vivenciada pelo setor leiteiro desde o golpe de 2016, quando passou a ocorrer o desmonte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de outros instrumentos de apoio à comercialização agropecuária. Desde então, os produtores de leite do Brasil enfrentam crise econômica de grandes proporções.
Vale assinalar que, nos governos do PT, o Brasil passou a ser autossuficiente na produção de leite com uma produção média anual de 29 bilhões de litros contra a média de 18,7 bilhões no governo FHC.
