Oposição aponta inconstitucionalidade da MP da Morte e acusa o governo de confiscar salário do trabalhador, justamente no momento em que outras nações atuam para proteger seus povos.
PT, PCdoB, PSOL e PSB ingressaram nesta sexta-feira (3) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 936. A norma baixada pelo governo autoriza empresas a reduzirem a jornada de trabalho e cortar até 100% dos salários, compensando os trabalhadores com uma parcela do seguro- desemprego, o que provocará perdas de até 42% para todos que recebem mais de um salário mínimo. Os presidentes das quatro legendas – Gleisi Hoffmann (PT), Luciana Santos (PCdoB), Juliano Medeiros (PSOL) e Carlos Siqueira (PSB) – acusam o governo de rasgar a lei e ferir direitos consagrados na Constituição e na CLT. Eles pediram, liminarmente, a suspensão da MP, que já está valendo desde 1º de Abril.
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