Em nota oficial, divulgada nesta sexta-feira (23), a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados rechaça a proposta de privatização da Eletrobras, uma das pautas principais do governo golpista de Michel Temer após a derrota na reforma da previdência.
Assinado pelo líder Paulo Pimenta (PT-RS), o texto chama de “discurso oportunista e subalterno” a tentativa de justificar a privatização da companhia de energia e promover mudanças no marco regulatório do setor.
“Este modelo desastroso de enfraquecimento do setor estatal de geração de energia já foi testado e resultou num fracasso de enormes proporções. Foi um dos maiores erros da nossa história”, denuncia a nota, referindo-se ao apagão de 2001, quando “o Brasil sofreu o maior racionamento energético da história mundial em tempo de paz”, sob o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.
Confira abaixo a íntegra da nota.
NOTA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA CÂMARA
Não à privatização da Eletrobrás!
Com um discurso oportunista e subalterno, o governo ilegítimo Michel Temer tenta justificar o grande ímpeto de privatizar a Eletrobrás e alterar o marco regulatório do setor elétrico. O governo apresentou o Projeto de Lei 9.463/2018 que, associado à Medida Provisória nº 814/2017, de forma ardilosa pavimenta o caminho para a privatização da empresa por meio da venda do controle acionário da União como uma “política de investimentos” em infraestrutura.
Este modelo desastroso de enfraquecimento do setor estatal de geração de energia já foi testado e resultou num fracasso de enormes proporções. Foi um dos maiores erros da nossa história. Em 2001, o Brasil sofreu o maior racionamento energético da história mundial em tempo de paz.
A nova proposta se caracteriza por ser a mais agressiva tentativa de transferir os recursos energéticos nacionais para o mercado, com a consequente elevação do preço de energia. A Eletrobrás é a principal empresa de geração e transmissão de energia do país: possui 31% da capacidade de geração, 47% das linhas de transmissão e 5,1% do fornecimento ao mercado consumidor no país. A União é o maior acionista, com 51% das ações ordinárias.
A empresa se fortaleceu durante os governos de Lula e Dilma, tornando-se a garantidora da segurança energética do país. Diferentemente do “apagão” de 2001 no governo FHC, em 2013 e 2014 o sistema elétrico brasileiro sustentou a demanda por energia sem racionamento durante a maior crise hídrica em 50 anos. Foi graças ao modelo implantado por Lula e Dilma, o qual deu segurança ao suprimento com redução de tarifas.
Com a privatização e a imposição de um novo modelo, Temer propõe incluir a desobrigação das empresas geradoras de manter os preços de energia. Vão romper contratos com energia barata e vender por preços de mercado muito maiores, afetando o bolso da população, em especial os pequenos empresários e o consumidor residencial.
Tudo isso para beneficiar apenas empresas estrangeiras (algumas estatais), o setor financeiro e os grandes consumidores de energia elétrica. Engana-se aquele que pensa que a privatização guarda relação com o pagamento ou com a redução da dívida pública. O governo divulgou que pretende arrecadar em torno de R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobrás, valor irrelevante perto dos mais de R$ 129 bilhões de déficit primário de 2017 e irrisório diante do potencial dos ativos da empresa. Basta dizer que desde sua fundação, nos anos de 1950, já foram investidos na empresa R$ 400 bilhões. É mais um capítulo da entrega do patrimônio público a preço de banana.
O processo de desnacionalização do setor elétrico deve ser barrado. A privatização da Eletrobrás, com a provável entrega a grupos estrangeiros, acabará com a segurança energética do Brasil. Um governo legitimo e responsável jamais abriria mão de um setor estratégico para a soberania nacional. Essa negociata submete o país a aumentos constantes e abusivos de tarifas, à desestruturação do fornecimento de energia, a riscos na distribuição e, inevitavelmente, à ameaça permanente de apagões e blecautes. O Brasil não está à venda!
Brasília, 23 de fevereiro de 2018.
Paulo Pimenta (PT-RS)
Líder do partido na Câmara dos Deputados
