Por decreto, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, proibiu o uso de linguagem de gênero nas escolas e nos órgãos púbicos catarinenses. O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação de inconstitucionalidade por violação de direitos humanos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal.
No texto constitucional, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. O decreto 1.329, publicado em 15 de junho, viola os direitos à igualdade, à não-discriminação, à educação e o princípio da dignidade humana.
Para a secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, o Estado precisa ter um papel mais inclusivo, de âmbito social:
“A principal preocupação deveria ser de ensino de qualidade e políticas públicas de âmbito social. Mas ao invés disso, o governador de SC está mais preocupado com a linguagem de gênero nas escolas e nos órgãos públicos para atender interesses de setores que utilizam do discurso “moralista” para promover exclusão”, explica Janaína.
A ação foi movida com a parceria da organização da sociedade civil Acontece Arte e Política LGBTI+, que procurou o Partido dos Trabalhadores. Conforme o presidente da organização não-governamental, Fabrício Bogas, a petição é um esforço para barrar as tentativas ultrapassadas e conservadoras contra a população LGBTQIA+.
“Seguimos atentas e unidas por um Brasil que vigore os Direitos Humanos. Nós da Acontece Arte e Política LGBTI+ lutamos diariamente contra a LGBTfobia e essa ação vai justamente ao encontro da nossa luta. É preciso deixar evidente que quaisquer atos, que atentem contra a cidadania LGBTI+, não serão tolerados. Estamos organizados nacionalmente e o PT tem um histórico consolidado na luta contra a opressão”, enfatiza Fabrício Bogas.
Espaço democrático
No argumento do processo, realizado pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados, as escolas devem constituir um espaço democrático no qual as crianças e adolescentes possam livre e autonomamente se formar e se moldar, tendo em vista que é ali que vivem processos de experiências, autodescobertas e de identificação.
Nesse sentido, a linguagem neutra de gênero serve como ferramenta para que possam se identificar e se sentir representadas a partir da palavra. “Afinal, verbalizando nós existimos exatamente por nos identificarmos com as palavras”.
A proibição da linguagem não-binária (menino e menina) representa um verdadeiro retrocesso neste caminho de evolução dos direitos sociais, pois a proibição presente no texto do decreto confere ar de que a utilização da linguagem neutra de gênero nas escolas seria algo errado, de modo a intensificar a discriminação a quem não se encaixa no formato binário nas escolas.
No entendimento da população LGBTQIA+, ‘proibir’ o uso de uma linguagem neutra é promover o sexismo e o extremismo.
Da Redação
