O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (12), em primeiro turno, por 393 votos a 14, o texto-base da PEC eleitoreira – proposta de emenda à Constituição (PEC 15/22). Também rotulada de “PEC Kamikaze”, a proposição permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
A PEC Kamikaze também viabiliza os gastos em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, e contorna exigências legais e da própria Constituição – Emenda Constitucional 95 que limita gastos públicos -, e institui um Estado de Emergência até 31 de dezembro de 2022.
O líder da Minoria, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), afirmou que os partidos da Minoria manteriam sua coerência política e votar a favor do auxílio de R$ 600. “Nós não queríamos que ele fosse até dezembro. Queremos que ele seja permanente. Aliás, defendemos os R$ 600 desde março de 2020, contra este governo e seus aliados, que queriam um auxílio menor”, lembrou.
Alencar Santana. Foto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Alencar Santana reafirmou que o PT e os demais partidos de Oposição têm compromissos com o povo trabalhador, com o povo mais humilde, com a população que está passando fome por falta de política econômica e social deste governo. “Não adianta o presidente Bolsonaro se pintar de bonzinho. A sua maldade é muito grande. Ele não vai enganar o nosso povo, que vai receber o auxílio, mas vai dar o recado no dia 2 de outubro, porque sabe que, na lógica do presidente e seus aliados, esse auxílio é tão somente um estelionato eleitoral, uma manipulação”, denunciou.
Estado de Emergência
Durante a votação do 1º destaque apresentados ao texto, pela Bancada do PT, pedindo a supressão do Estado de Emergência, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) suspendeu a sessão porque o sistema de votação apresentou problemas devido à instabilidade na internet. A deliberação deste e dos demais destaques, assim como o segundo turno da PEC foram transferidos para a manhã desta quarta-feira (13).
O deputado Reginaldo Lopes (MG) chegou a defender o destaque da bancada, afirmando que o Estado de Emergência é um “cheque em branco” para o governo Bolsonaro. Ele afirmou que não existe nenhuma razão para alterar a Constituição e decretar Estado de Emergência para pagar os R$ 600 aos mais pobres. “Estão utilizando os mais vulneráveis para criar uma espécie de cheque em branco para um governo que nunca respeitou as instituições da República brasileira”, acusou.
Reginaldo Lopes. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Para Reginaldo Lopes, essa PEC Eleitoral é o ato mais grave de ataque à Constituição Federal. “É muito grave votar esse texto sem suprimir o Estado de Emergência”, afirmou o líder, ao citar que nem na votação da PEC do Calote (PEC dos Precatórios) que rompeu o teto de gastos e a regra de ouro foi decretado o Estado de Emergência. “Faço um apelo para que não se dê esse cheque em branco para esse governo golpista, e que nós não sabemos o que ele vai fazer com esse cheque. Não é preciso do Estado de Emergência para garantir os R$ 600”, reiterou.
Vale-gás
O deputado Carlos Veras (PT-PE) afirmou que essa é a PEC eleitoral do Bolsonaro, que também amplia o Auxílio Gás, e a PEC do seu desespero. “Primeiro, eu quero dizer que o nosso projeto de lei do vale-gás já garante, no mínimo, 50% do valor do botijão de gás. Então, ele não precisa emendar a Constituição Federal para isso, ele já poderia estar repassando o valor integral do valor do botijão de gás para as pessoas mais carentes, como prevê o nosso projeto aprovado aqui na Casa e sancionado”. O deputado citou que muitas pessoas em Pernambuco se queimaram, se acidentaram e chegaram até a óbito, porque não tinham condições de comprar um botijão de gás, estavam cozinhando com lenha, com inflamáveis e incendiaram inclusive as suas casas.
Carlos Veras. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
“O governo não precisa emendar a Constituição, não precisa alterar o arcabouço jurídico, não precisa gerar uma inconstitucionalidade neste País, basta fazer o que tem que ser feito”, reiterou Carlos Veras, ao lembrar que há tempo os caminhoneiros, os taxistas, os trabalhadores e trabalhadoras, o conjunto da população de baixa renda estão passando necessidades. “E só agora ele vê isso? É desespero, com medo inclusive de perder as eleições, mas vai perder, sim, porque o povo sabe e está consciente”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também denunciou o caráter eleitoral da PEC. “Mais do que eleitoreira, ela fere a Constituição, o arcabouço normativo da Constituição, os princípios constitucionais”, afirmou. Ela ainda indagou: “Por que, afinal de contas, o governo não se importou quando jogou milhões de brasileiros e brasileiras na miséria extrema? Por que o governo não se importa com aquelas pessoas que estão em situação de empobrecimento, as camadas médias da população e, sobretudo, as mais pobres? E agora, às vésperas da eleição, surge uma proposta que embute aqui um Estado de Emergência. Nós não confiamos no governo Bolsonaro para aceitar este Estado de Emergência”, criticou.
Maria do Rosário. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Vânia Rodrigues
