O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (12), em primeiro turno, por 393 votos a 14, o texto-base da PEC eleitoreira – proposta de emenda à Constituição (PEC 15/22). Também rotulada de “PEC Kamikaze”, a proposição permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
A PEC Kamikaze também viabiliza os gastos em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, e contorna exigências legais e da própria Constituição – Emenda Constitucional 95 que limita gastos públicos -, e institui um Estado de Emergência até 31 de dezembro de 2022.
O líder da Minoria, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), afirmou que os partidos da Minoria manteriam sua coerência política e votar a favor do auxílio de R$ 600. “Nós não queríamos que ele fosse até dezembro. Queremos que ele seja permanente. Aliás, defendemos os R$ 600 desde março de 2020, contra este governo e seus aliados, que queriam um auxílio menor”, lembrou.
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Alencar Santana. Foto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Alencar Santana reafirmou que o PT e os demais partidos de Oposição têm compromissos com o povo trabalhador, com o povo mais humilde, com a população que está passando fome por falta de política econômica e social deste governo. “Não adianta o presidente Bolsonaro se pintar de bonzinho. A sua maldade é muito grande. Ele não vai enganar o nosso povo, que vai receber o auxílio, mas vai dar o recado no dia 2 de outubro, porque sabe que, na lógica do presidente e seus aliados, esse auxílio é tão somente um estelionato eleitoral, uma manipulação”, denunciou.
Estado de Emergência
Durante a votação do 1º destaque apresentados ao texto, pela Bancada do PT, pedindo a supressão do Estado de Emergência, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) suspendeu a sessão porque o sistema de votação apresentou problemas devido à instabilidade na internet. A deliberação deste e dos demais destaques, assim como o segundo turno da PEC foram transferidos para a manhã desta quarta-feira (13).
O deputado Reginaldo Lopes (MG) chegou a defender o destaque da bancada, afirmando que o Estado de Emergência é um “cheque em branco” para o governo Bolsonaro. Ele afirmou que não existe nenhuma razão para alterar a Constituição e decretar Estado de Emergência para pagar os R$ 600 aos mais pobres. “Estão utilizando os mais vulneráveis para criar uma espécie de cheque em branco para um governo que nunca respeitou as instituições da República brasileira”, acusou.
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Reginaldo Lopes. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Para Reginaldo Lopes, essa PEC Eleitoral é o ato mais grave de ataque à Constituição Federal. “É muito grave votar esse texto sem suprimir o Estado de Emergência”, afirmou o líder, ao citar que nem na votação da PEC do Calote (PEC dos Precatórios) que rompeu o teto de gastos e a regra de ouro foi decretado o Estado de Emergência. “Faço um apelo para que não se dê esse cheque em branco para esse governo golpista, e que nós não sabemos o que ele vai fazer com esse cheque. Não é preciso do Estado de Emergência para garantir os R$ 600”, reiterou.
Vale-gás
O deputado Carlos Veras (PT-PE) afirmou que essa é a PEC eleitoral do Bolsonaro, que também amplia o Auxílio Gás, e a PEC do seu desespero. “Primeiro, eu quero dizer que o nosso projeto de lei do vale-gás já garante, no mínimo, 50% do valor do botijão de gás. Então, ele não precisa emendar a Constituição Federal para isso, ele já poderia estar repassando o valor integral do valor do botijão de gás para as pessoas mais carentes, como prevê o nosso projeto aprovado aqui na Casa e sancionado”. O deputado citou que muitas pessoas em Pernambuco se queimaram, se acidentaram e chegaram até a óbito, porque não tinham condições de comprar um botijão de gás, estavam cozinhando com lenha, com inflamáveis e incendiaram inclusive as suas casas.
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Carlos Veras. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
“O governo não precisa emendar a Constituição, não precisa alterar o arcabouço jurídico, não precisa gerar uma inconstitucionalidade neste País, basta fazer o que tem que ser feito”, reiterou Carlos Veras, ao lembrar que há tempo os caminhoneiros, os taxistas, os trabalhadores e trabalhadoras, o conjunto da população de baixa renda estão passando necessidades. “E só agora ele vê isso? É desespero, com medo inclusive de perder as eleições, mas vai perder, sim, porque o povo sabe e está consciente”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também denunciou o caráter eleitoral da PEC. “Mais do que eleitoreira, ela fere a Constituição, o arcabouço normativo da Constituição, os princípios constitucionais”, afirmou. Ela ainda indagou: “Por que, afinal de contas, o governo não se importou quando jogou milhões de brasileiros e brasileiras na miséria extrema? Por que o governo não se importa com aquelas pessoas que estão em situação de empobrecimento, as camadas médias da população e, sobretudo, as mais pobres? E agora, às vésperas da eleição, surge uma proposta que embute aqui um Estado de Emergência. Nós não confiamos no governo Bolsonaro para aceitar este Estado de Emergência”, criticou.
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Maria do Rosário. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Vânia Rodrigues