O Partido dos Trabalhadores, na figura de sua presidenta Nacional, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protocolou nesta terça-feira (30), representação em que requer a abertura no Conselho de Ética da Câmara, de processo ético disciplinar contra a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), por quebra de decoro parlamentar. O documento peticionado pelo PT – além da denúncia de quebra de decoro parlamentar – solicita o afastamento cautelar de Bia Kicis da CCJ.
Na representação assinada por Gleisi Hoffmann e encaminhada ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), o Partido dos Trabalhadores solicita abertura do processo em virtude de a presidente da CCJ ter usado a morte de um policial militar na Bahia para incentivar motim de policiais e incitar ataques às medidas restritivas de combate à pandemia adotadas pelos governadores.
Pelas redes sociais, Bia Kicis afirmou que o jovem policial “morreu porque se recusou a prender trabalhadores”. “Disse não às ordens ilegais do governador Rui Costa, da Bahia. Esse soldado é um herói. Agora a PM da Bahia parou. Chega de cumprir ordem ilegal!”, escreveu a presidente da CCJ em sua conta no Twitter. Após repercussão negativa, a deputada recuou e excluiu a mensagem.
“Ao agir dessa forma, a deputada Bia Kicis, aqui representada, deixou de observar o necessário decoro parlamentar que informa suas altas responsabilidades perante a sociedade, a Câmara dos Deputados e principalmente entre seus pares”, diz a representação.
Reitera ainda o documento que a deputada, numa postura totalmente incompatível com quem ocupa uma das Comissões mais relevantes da Câmara dos Deputados – e que é responsável pelas análises de constitucionalidade, juridicidade e legalidade das proposições, além do opinativo em grau recursal em face de decisões de outros colegiados da Casa, “aproveita-se de um episódio lamentável, de dramático conteúdo pessoal e da corporação Polícia Militar, para propagar notícias falsas, se contrapor às medidas sanitárias decretadas por Governadores e incentivar a prática de crimes”.
Para a coordenadora da bancada petista na CCJ, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o fato protagonizado pela deputada bolsonarista a impede de continuar à frente de uma comissão com a envergadura da CCJ.
“Bia Kicis não está à altura da responsabilidade de presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Mais uma vez ela atacou a Constituição, agora ao atacar o governador Rui Costa e propor que a PM da Bahia não siga as orientações e determinações do governador, que é seu chefe maior”, argumentou Maria do Rosário.
Rosário avalia que essa incitação feita por Kicis pode gerar violência e ruptura política conforme desejo do governo Bolsonaro. “Bia Kicis, portanto, não age como presidenta da Comissão que deveria preservar a Constituição, mas age sempre como quem quer rasgar a Constituição. Por isso ela precisa ser retirada da Presidência”, reiterou a parlamentar gaúcha.
Deputada Maria do Rosário. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
O fato
No episódio que ocorreu no Farol da Barra, na cidade de Salvador, o soldado militar Wesley Soares Góes que sob efeito de “surto psicótico” passou a atirar com um fuzil contra policiais, sendo morto por agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais. Na petição, o PT argumenta que durante a ocorrência os policiais militares, buscaram durante longo tempo negociar com o militar e tentar acalmar seu comportamento hostil e, de modo pacífico, resolver a questão.
No entanto, em determinado momento, “o próprio militar em “descontrole” começou a atirar contra seus pares e após o 10º disparo, estes interviram, alvejando o colega, como única alternativa para cessar a ameaça existente”.
Uso político
O entendimento do PT ao peticionar a ação, é que a deputada Bia Kicis fez uso político de um fato lamentável. Segundo o documento, ao enveredar pelo caminho da atividade política, de representação da sociedade nas casas legislativas, onde as “contendas ideológicas se mostram democraticamente acirradas e até necessárias, tanto o Parlamento, quanto a sociedade brasileira, esperam de seus representantes populares, na esteira do pluralismo político que fundamenta a nossa República, comportamentos equilibrados, de respeito às diferenças, da busca permanente de convivência pacífica com os que pensam de forma díspares, sem que se possa admitir jamais, que possam estar alcançadas pela imunidade material ações ou atitudes que subvertam a ordem democrática (motim de PM) ou que incentive a propagação da Covid-10 ou, no mesmo sentido, divulgação de notícias falsas que abalam a credibilidade de instituições e autoridades públicas.”
Perfil incompatível
Para o PT, a postagem da deputada Bia Kicis revela o perfil incompatível com o “múnus público” que decorre tanto do exercício do mandato parlamentar quanto para o exercício da presidência da CCJ que, segundo a legenda, “resguarda e zela pela ordem constitucional e regularidade legal”.
Imunidade parlamentar
A abertura de processo assinado pela presidenta petista, Gleisi Hoffmann, assinala que a conduta de Bia Kicis não deve ter amparo na imunidade parlamentar. “A imunidade não compactua e não abriga condutas que destoem do caminhar zeloso que se espera de uma representante popular e não abarca, da mesma forma, em quaisquer épocas ou sociedades que se qualificam como democráticas, comportamentos abusivos e ofensivos contra cidadãos ou instituições do Estado brasileiro, notadamente num momento de enfrentamento de uma grave pandemia”, alega Gleisi Hoffmann.
Veja a íntegra da representação:
Representação PT x Dep.Fed. Bia Kicis – Conselho de Ética-Apologia à Motim PM
Benildes Rodrigues
