O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), com apoio dos demais parlamentares do partido, entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o governo Bolsonaro pelo possível descarte de documentos sobre o período da ditadura militar no Brasil. Na ação, que também foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), os petistas pedem que os órgãos investiguem a denúncia e responsabilizem os envolvidos na destruição da memória nacional, inclusive de fatos e ações que marcaram negativamente a história do País.
A ação da Bancada petista busca esclarecer a reportagem-denúncia publicada pela Revista Carta Capital, na edição do último dia 4 de março. Segundo a revista, servidores do Arquivo Nacional relataram que “por determinação do Diretor-Geral” da entidade, Ricardo Borda D’Água, e em sintonia com a política de tentar reescrever a história recente do País, está ocorrendo no órgão “um reiterado e acelerado descarte (destruição permanente) de documentos existentes sobre o período da ditadura militar”.
Ainda de acordo com esses servidores, também estariam sendo destruídos “dados financeiros que ainda não foram analisados pelo Tribunal de Contas da União”. O Arquivo Nacional é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.
“Tratam-se de provas documentais, sob o risco de serem destruídas sem qualquer embasamento ou justificativa técnica e que podem estar vinculadas a diversos crimes cometidos durante o período de exceção democrática (1964 a 1985), razão pela qual deveriam estar anexadas aos processos analisados pela Comissão da Nacional da Verdade ou, no caso dos documentos financeiros, deveriam compor prestação de contas a ser analisada pelo TCU”, destaca a ação ao condenar a destruição dos documentos.
Queima de arquivo
Na representação endereçada à Procuradoria da República no Distrito Federal e ao TCU, os petistas lembram ainda que a “queima de arquivo” de documentos públicos históricos promovida pela Direção do Arquivo Nacional é uma “prática criminosa e atentatória a princípios constitucionais”. Segundo os petistas, a destruição dos documentos desse período podem estar ligados ao desejo do atual governo de tentar esconder crimes reiterados praticados naquele período, como o de tortura.
Os parlamentares da Bancada do PT lembram na ação que o governo Bolsonaro já emitiu decretos dando poderes à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, Damares Alves, para desmontar políticas de combate a tortura no Brasil, como por exemplo o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (SNPCT).
Os petistas afirmam ainda que o próprio presidente Bolsonaro já homenageou publicamente o notório torturador coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações) do 2º Exército entre 1970 e 1974. Segundo apurou a Comissão Nacional da Verdade, na gestão do coronel a unidade militar foi responsável pela morte ou desaparecimento de, ao menos, 45 presos políticos.
Crime tipificado no Código Penal
Na ação, os parlamentares afirmam que a conduta do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, “e por quem mais for identificado como responsável” pela destruição dos documentos deve responder por crimes tipificados pelo Código Penal e na Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992). Entre esses, Supressão de Documento (Art. 305), com pena de reclusão de dois a seis anos, e multa, se o documento for público; Fraude Processual (Art. 347), pena de detenção, três meses a dois anos, e multa; além dos crimes de Improbidade Administrativa (Art. 11, inciso IV da Lei 8.429/1992) e de sonegação de documento público (Art. 42 da Lei Orgânica do TCU).
Héber Carvalho