Antes de debater o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a comissão especial do Senado que será instalada às 10h desta terça-feira (26) para analisar a admissibilidade do processo de impedimento deverá se debruçar sobre a suspeição do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), cotado para assumir a relatoria do colegiado.
Logo após a eleição da chapa com os nomes indicados para compor a comissão, nesta segunda-feira (25), as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram duas questões de ordem apontando haver na eventual indicação do senador tucano uma clara afronta ao Código de Ética do Senado e ao Regimento Interno da Casa. A comissão deverá ser presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
“Buscam os dispositivos resguardar minimamente situação que denote falta de imparcialidade na análise posta ao crivo do relator. E se tal se mostra razoável em se tratando de processo legislativo, na forma do art. 127 do Regimento desta Casa, mais ainda se apresenta quando se trata de julgamentos em que está em jogo a cassação de mandatos legitimamente eleitos pelo voto popular. Tanto é assim que a Resolução n° 20, de 1993, [que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal] cuidou de excluir os membros dos partidos do representante e do representado da relatoria nos casos de Processo Disciplinar”, argumentou Gleisi.
A senadora petista detalhou que Anastasia, além de pertencer ao principal partido de oposição ao governo no Senado, poderá assumir uma relatoria com as conclusões do seu parecer já formuladas, visto que já referendou em declarações públicas o posicionamento favorável do seu partido ao impedimento da presidenta Dilma. Gleisi lembrou que, em plenário, o senador Anastasia disse textualmente, ao se referir ao processo contra a presidenta, que havia decisão do Tribunal de Contas da União que mostrava de “maneira cabal” o rol de infrações cometidas.
“Há uma clara antecipação de juízo de valor sobre culpa, sustentando a existência inclusive de infrações que sequer podem ser objeto de análise nesta Casa, que é a decisão do Tribunal de Contas sobre as chamadas ‘pedaladas 2014’, que não foi admitida no despacho de admissibilidade feito pelo presidente da Câmara dos Deputados e que estão fora do âmbito de julgamento, pelo disposto no julgamento do Mandado de Segurança 34.130”, reforçou a senadora.
Coautoria – No mesmo sentido, a senadora Vanessa Grazziotin acrescentou outros argumentos para denotar a suspeição do tucano. Ela mostrou que a denúncia contra Dilma Rousseff, de autoria de Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal, tem como subscritor o advogado Flávio Henrique Costa Pereira. “Ele é tão somente coordenador jurídico nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sendo o patrono do candidato derrotado nas eleições de 2014, senador Aécio Neves, presidente nacional da legenda, e do próprio PSDB na impugnação da prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff”, denunciou a parlamentar.
Grazziotin afirmou que tem todos os documentos que comprovam a ligação do advogado com o partido e com as ações contra a presidenta, como a ficha de filiação partidária dele e o ato de impugnação das contas de Dilma Rousseff, assinado por ele. “Enfim, [Flávio Henrique] é parte, é denunciante, membro do partido do senador. Não resta dúvida, portanto, de que um dos autores da denúncia, e que assina também na qualidade de advogado, é importante membro da estrutura partidária do PSDB, tornando-o manifestamente coautor da denúncia”, acrescentou.
Por todas as obviedades postas, a senadora do PCdoB disse ser evidente que paira sobre o partido tucano toda a sorte de suspensão para assumir a relatoria do procedimento sob exame do Senado, já que é possível identificar objetivamente “as digitais do partido” no pedido de impeachment da presidenta da República. “Sendo assim, não poderá o senador Antonio Anastasia ou qualquer outro membro do PSDB funcionar como relator da comissão especial”, por faltar a todos eles, segundo a senadora, a devida isenção para desempenhar o papel de relator.
Provocação – Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a indicação de Anastasia para exercer a relatoria do processo de impeachment é uma “provocação”. Ele destacou que o senador mineiro, além de integrante do PSDB, é o maior aliado do candidato derrotado pela presidente Dilma Rousseff nas eleições, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na opinião de Lindbergh, é preciso escolher um relator que seja “aplaudido” por todo o Senado, assim como se deu com a escolha do presidente da comissão. “Não estamos pedindo a relatoria para nós, mas queríamos que o mesmo critério de escolha do presidente pesasse neste caso aqui. Não é justo. Como é que se coloca um relator do PSDB, o maior aliado do senador Aécio Neves? Qual é a isenção para discutir se há crime, ou não?”, criticou.
PT na Câmara com Agência Senado
FOTO: Waldemir Barreto/Agência Senado
