Vice-procurador-geral eleitoral deu parecer favorável a um pedido de cancelamento do registro do partido.
O Partido dos Trabalhadores (PT) considerou “ultrajante e fantasiosa” a ação do vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de tentar cancelar o registro do Partido dos Trabalhadores.
O procurador deu parecer favorável a um processo que pede a extinção do PT. De acordo com a coluna de Fausto Macedo, do Estadão, a ação tem como base depoimentos colhidos pela operação Lava Jato contra o partido. Segundo esses depoimentos, o partido recebeu recursos ilícitos de origem estrangeira, o que violaria o inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos.
Em nota, assinada pela presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, o PT reiterou que se trata de mais um episódio de lawfare, o uso do direito e do sistema jurídico com fins políticos.
“Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade”, expressou o partido em nota.
Na argumentação do parecer, Goés escreve: “Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”.
Já para o partido, que completa 40 anos em 2020, o objetivo do Ministério Público é “calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo”. “Só isso justifica a admissão de um pedido esdrúxulo e ilegal como este”, conclui a sigla na nota.
Segundo o Estadão, o procurador, ao dar parecer favorável ao processo de extinção do PT, solicitou ainda oitiva José Alberto Piva Campana e Rafael Ângulo Lopes, que foram citados no depoimento do doleiro Alberto Youssef.
Repercussão
O dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, repudiou a ação do procurador: “É escandalosa a admissão do pedido de cassação do registro do PT pelo vice-procurador-geral eleitoral. É uma tentativa grotesca de intimidar toda a oposição a Bolsonaro e fragilizar ainda mais a democracia brasileira. Onde querem chegar?”, expressou Boulos nas redes sociais.
Quem também desprezou a medida contra o PT foi o advogado, ex-senador e ex-governador paranaense Roberto Requião: “A canalha quer acabar com o PT. Não com o vírus. Momento terrível e triste da história do nosso Brasil”, disse Requião também em redes sociais.
Confira a nota do PT na íntegra:
PT: 40 anos ao lado do povo!
É ultrajante e fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à Justiça Eleitoral.
Não há provas e nem indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na realidade.
O pretexto usado pelo MP Eleitoral é irreal. Mais uma vez temos o lawfare — o uso do direito e do sistema jurídico contra o inimigo — para perseguir os adversários do regime e do atual presidente.
Na história da República, somente em períodos de arbítrio, como nos anos 40 e 60, em que ditaduras calaram a voz de opositores, partidos políticos tiveram seus registros cassados, a exemplo do Partido Comunista Brasileiro.
O PT tem 40 anos de história em defesa da democracia e do povo brasileiro, e uma longa tradição em luta pelos direitos sociais no país, contra o abuso do poder político e econômico e por uma sociedade menos desigual.
O Ministério Público pode querer calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, só isso justifica a admissão de um pedido esdrúxulo e ilegal como este.
Gleisi Hoffmann
Partido dos Trabalhadores
Por Brasil de Fato
