O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou nesta quarta-feira (4) que não vai assinar o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que trata da terceirização (PL 4330/04). Ele argumentou que uma proposta desta magnitude, que mexe com a relação de trabalho entre milhares de empregados e empregadores, não pode ser votada de forma “açodada”. “Precisamos avançar, buscar consensos para produzir uma regulamentação que não prejudique o trabalhador”, afirmou Guimarães.
O líder petista disse que, ao contrário da pressa para votar o projeto, ele vai propor uma comissão geral para debater a proposta em Plenário. “Precisamos ampliar essa discussão, ouvir todos os envolvidos”. A matéria, defendeu Guimarães, deve continuar sua tramitação normal na Comissão de Constituição de Justiça e, em paralelo, acontecer os debates e negociações para viabilizar um texto de consenso para a regulamentação da terceirização no Brasil. O líder informou também que a terceirização estará na pauta da reunião da Bancada do PT, marcada para a próxima terça-feira (10).
Inconstitucionalidade – O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social e integrante da CCJ, também é totalmente contrário à votação do projeto diretamente em Plenário. “Não aceito urgência para essa matéria, essa pressa toda é da classe empresarial que quer implantar no Brasil o modelo de trabalho utilizado no Chile e no México, que é totalmente prejudicial ao trabalhador. Nós, do PT, não vamos aceitar e temos a obrigação de denunciar e de buscar apoio contra a urgência para essa regulamentação”, afirmou.
Berzoini alertou ainda que o projeto é inconstitucional. “Ele fere os artigos 7º e 8º da Constituição porque frauda o sistema de contratação, fragiliza as relações de trabalho e desorganiza a estrutura sindical”. Na avaliação do petista, trazer a matéria direta para o Plenário é fugir do debate constitucional.
Urgência – Nesta quarta-feira (4), mais uma vez foi cancelada a reunião da Comissão de Constituição e Justiça por causa de protestos de sindicalistas e parlamentares contrários ao projeto de terceirização, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a se reunir com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), e alguns líderes partidários para discutir o tema. Décio Lima disse que no encontro o PMDB anunciou que pediria urgência para o projeto. Com isso, a proposta sairia da CCJ e iria direto para apreciação no Plenário.
Comissão Geral – No início da tarde o presidente Eduardo Alves voltou a se reunir com integrantes da CCJ e, desta vez, com a participação de sindicalistas. Ficou acertado que no dia 18 de setembro será realizada a comissão geral para discutir a melhor saída para a votação do projeto da terceirização. Até a realização da comissão geral ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será avocada para votação em Plenário. O projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento.
Vânia Rodrigues
