PT, PDT, PSB e PC do B apresentam nesta quarta-feira (28) o resultado da coleta das assinaturas ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que viabiliza o plebiscito sobre a reforma política. O ato público, marcado para as 10h30 no Salão Verde da Câmara, já tem as presenças confirmadas dos presidentes do PT, Rui Falcão, e do PC do B, Renato Rabelo. A proposta ultrapassa o mínimo de 171 assinaturas exigidas para a tramitação da proposta. Segundo o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), o número deve superar 180 assinaturas.
“Mais do que uma vitória do PT, PDT, PSB e PC do B, essa é uma oportunidade histórica que estamos dando ao Congresso Nacional de fazer uma reforma política pelo mecanismo mais eficiente de participação popular que é o plebiscito”, afirmou. Guimarães disse ainda que a solidariedade à presidenta Dilma Rousseff (quem primeiro propôs o plebiscito) e o clamor das ruas por mudanças na política, motivaram a luta pela obtenção das assinaturas.
Nesse sentido, a coordenadora do grupo de parlamentares petistas que debateu com os outros partidos a definição das perguntas do plebiscito, deputada Iriny Lopes (PT-ES), disse que essa vitória atende o anseio popular por mudança na política do País. “Essa é a vitória do trabalho conjunto dos partidos aliados e uma conquista para o povo. Ninguém pode desconhecer o sentimento exposto pelas ruas sobre a crise de representação que expõe a urgência da reforma política”, destacou.
Após o ato, líderes e presidentes de partidos devem protocolar o PDC e entregar uma cópia ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A presidenta Dilma também receberá um exemplar. A proposta de plebiscito contém cinco perguntas à população. Três são relativas a financiamento de campanha, e as outras duas sobre participação popular via internet e coincidência de eleições.
Pela proposta, a população responderá a cinco perguntas:
1) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
2) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
3) Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
4) Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
5) Você concorda com que as eleições para Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores e Vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?
Héber Carvalho
