A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nota nesta quarta-feira (3) na qual defende resistência contra as reformas em andamento no Congresso Nacional, afirma que a conjuntura exige apressamento da reforma política e pede proposta de emenda constitucional convocando eleições diretas antecipadas.
Sobre a reforma política, diz o texto que o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) contempla vários pontos em torno dos quais o PT já se posicionou, inclusive em resoluções de congressos. E há outros sobre os quais o partido ainda não se pronunciou. Por isso, a CEN alerta que é preciso focar nos pontos consensuais e buscar alianças no Congresso para tentar aprová-los rapidamente.
Leia a íntegra:
“A greve geral de 28 de abril, a maior paralisação das últimas décadas no Brasil, foi um marco histórico na luta contra o governo usurpador e seus ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Milhões de trabalhadoras e trabalhadores cruzaram os braços e pararam as máquinas, num brado uníssono contra o desmonte das aposentadorias, a terceirização e o retrocesso na legislação trabalhista.
Convocada pelas centrais sindicais e com o apoio das Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, do PT e demais partidos de esquerda, a greve geral estendeu-se por diversas categorias profissionais, agregou estudantes, intelectuais, igrejas, sem terra e sem teto. É de se destacar o posicionamento de profissionais da educação que optaram pela paralisação em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários, em defesa dos valores humanistas e de uma sociedade plural e democrática. A paralisação representou a retomada da iniciativa política pelas forças populares e a ocupação das ruas, em manifestações de protesto como há muito não se via.
De pouco adiantou a mídia monopolizada e seus lacaios tentarem desqualificar o movimento, pois o êxito da greve geral foi inquestionável e reacendeu as esperanças de que é possível barrar as nefastas mudanças patrocinadas pelo governo e o grande capital.
Os golpistas também não conseguem esconder o fracasso de sua política de austeridade. A realidade contrasta com a propaganda oficial: o desemprego em março, com o fechamento de 64 mil postos de trabalho, levou a taxa histórica a 13,7% – seu maior patamar desde 2012, início da série acompanhada pela Pnad, do IBGE. Ou seja, com o aprofundamento da recessão, a PEC do corte de gastos e a instabilidade política provocada pelo impeachment, há atualmente no Brasil 14,2 milhões de trabalhadores(as) desempregados(as).
A enxurrada de gastos publicitários para os grandes veículos da mídia também foi incapaz de impedir a queda vertiginosa da popularidade do governo ilegítimo e de seu chefete: a rejeição a Temer é inversamente proporcional a sua arrogância. Mais de 60% da população o consideram ruim e péssimo e 90% gostariam que houvesse eleições diretas para substitui-lo. Em sentido contrário, o Lula cresce nas pesquisas, liderando em todos os cenários, ao mesmo tempo em que o PT se recupera, atingindo 20% de preferência segundo a Vox Populi. Quanto mais o ex-presidente avança mais os asseclas do golpe atiçam seu ódio e perseguição com delações fabricadas e denúncias sem provas.
A ofensiva do governo sem voto contra os direitos da população volta-se, também, contra os povos indígenas, os sem-terra, os sem-teto e a juventude atingidos por ações repressivas que têm resultado em mortes, mutilações e prisões ilegais em nefanda e reiterada violação aos direitos humanos que o PT e nossas Bancadas têm denunciado.
Os próximos dias são decisivos para evitar a aprovação do desmonte em curso. Manter a mobilização, pressionar os parlamentares, fortalecer a unidade de ação entre as Frentes e os partidos de esquerda, estabelecer sinergia com nossas Bancadas – enfim, acuar os golpistas e apoiar as iniciativas da CUT e das centrais se decidirem pela ocupação de Brasília e por uma nova greve geral.
A conjuntura atual exige, ainda, o apressamento da reforma política. O relatório do companheiro deputado Vicente Cândido contempla vários pontos em torno dos quais o PT já se posicionou, inclusive em resoluções de congressos. E há outros sobre os quais o partido ainda não se pronunciou. Por isso, a CEN alerta que é preciso focar nos pontos consensuais e buscar alianças no Congresso para tentar aprová-los rapidamente. Ou seja: 1. instituir o financiamento público através de um fundo eleitoral (distinto do fundo partidário); 2. debater o atual sistema eleitoral, propondo a votação em listas partidárias – transparentes e democraticamente ordenadas –, evitando as tentativas de impor o chamado distritão; 3. fim das coligações proporcionais.
A CEN sugere, finalmente, aos (as) companheiros (as) parlamentares para que, em conjunto com aliados, proponham uma emenda constitucional convocando eleições diretas antecipadas. A solução para a crise política, econômica, moral, social e cultural exige um governo que tenha legitimidade e credibilidade, um governo eleito democraticamente. Diretas Já! É o que o povo clama e espera de nós.
O PT saúda a decisão que liberou o companheiro José Dirceu, preso injustamente, e espera que a mesma se estenda ao companheiro João Vaccari.
Brasília, 03 de maio de 2017.”
Portal do PT
