Com o voto contrário da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL 5.191/2020) que institui os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro). Entre outros pontos, o texto possibilita que investidores, inclusive estrangeiros, invistam no setor sem serem proprietários de terra. Permite ainda que participantes do Fiagro possam arrendar ou alienar os imóveis rurais que venham a adquirir.
Segundo deputados do PT, a proposta abre caminho para a concentração de terras no País, ao permitir inclusive o ingresso de recursos estrangeiros para a aquisição de terras. Segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), esse projeto vai modificar totalmente o agronegócio no País, ao permitir a constituição de fundos para financiar o agronegócio. Na sua avaliação, uma proposta dessa dimensão, deveria ser melhor debatida pela sociedade.
Foto: Agência Câmara
“Esse projeto traz problemas como exagerados incentivos fiscais, com isenção de impostos por um longo período. Deveríamos nesse momento apoiar a agricultura familiar para aumentarmos a produção, em meio a alta da inflação, porém, esse projeto prefere apoiar o agronegócio exportador de commodities e a concentração de terras, ao valorizar títulos de terras nas mãos de grandes fundos de investimentos”, acusou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o projeto do Fiagro traz a lógica da concentração de terras, ao possibilitar entrada do capital financeiro internacional na aquisição de terras no País, prejudicando inclusive a expansão da agricultura familiar que produz grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
“Esse fundo, ao possibilitar a compra de terras por estrangeiros para especular enquanto nós defendemos que a terra exista para produzir. Portanto, esse projeto atenta contra o uso social da terra, estrangula a agricultura familiar, estimula o êxodo rural e atenta contra a repartição da terra para a produção de alimentos que matam a fome do povo brasileiro”, criticou.
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Isenção de Imposto de Renda
O PT apresentou uma emenda para derrubar a isenção de Imposto de Renda advindo de lucros e renda de capital de investimentos feitos no Fiagro. Ao defender a aprovação da emenda, o deputado Nilto Tatto explicou que o Brasil já tem isenções demais para o agronegócio, inclusive de R$ 4 bilhões para a cadeia do agrotóxico. “Esse projeto amplia esse modelo expansionista, que amplia o desmatamento e causa tantas doenças por conta do veneno. Esse modelo não é bom para o Brasil”, disse.
Pela liderança da Minoria, o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que é um absurdo aprovar isenção de Imposto de Renda para investidores do Fiagro, enquanto o Brasil debate uma reforma tributária com menos incentivos fiscais. Ele lembrou que os partidos de Oposição na Câmara apoiam a tributação sobre lucros e dividendos.
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Apesar de apoiada pelos partidos demais partidos de Oposição (PSOL, PC do B, PSB, PDT e Rede) a emenda apresentada pelo PT foi rejeitada pelos partidos da base do governo Bolsoanro.
O PT apresentou ainda outra emenda para retirar os imóveis rurais de participação no Fundo, para impedir que o capital estrangeiro possa comprar terras no País. A proposta foi apoiada pelo PSOL, PC do B, PSB e Rede, mas também foi derrotada.
Héber Carvalho, com Agência Câmara
