A Bancada do PT na CPI da Petrobras protestou nesta terça-feira (16) contra a forma como foi conduzida a votação de requerimentos na última reunião do colegiado, realizada na quinta-feira (11). “A votação, em bloco, de 140 requerimentos em apenas 13 minutos foi uma afronta às regras regimentais e constitucionais, permitindo a aprovação em globo de conteúdos absolutamente distintos, com quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico, convocações de diversas pessoas e acareações”, afirmou o deputado Leo de Brito (PT-AC), que falou pela Liderança do PT na comissão.
Leo de Brito destacou ainda que a votação ocorreu sob protestos dos deputados do PT que, inconformados com as violações do processo legal na ocasião, apresentaram questões de ordem, que não foram acolhidas pela presidência da CPI. “Não nos restará outra alternativa que não seja o pedido de anulação da aprovação em bloco dos 140 requerimentos constantes da pauta da CPI do dia 11 de junho”, informou.
Na avaliação do deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), sub-relator auxiliar da CPI, a votação em bloco foi irregular porque permitiu a votação de requerimentos que pediam a transferência de sigilos bancários sem a discussão exigida regimentalmente.“Pelas regras eles deveriam ter sido votados um a um. No entanto, a presidência da CPI simplesmente suprimiu a fase da discussão e definiu a votação genérica de medida extrema, como é o caso das quebras de sigilo”, criticou.
Prascidelli explicou que requerimentos que se referem à transferência de sigilo fiscal, telefônico e bancário de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo sendo objeto de CPI, carecem de fundamentação e não podem estar apoiadas em formulações genéricas, destituídas da necessária e específica indicação da causa provável. “Sem a precisa determinação da matéria a ser investigada, corre-se o risco de abuso de poder parlamentar”, alertou.
O deputado Valmir Pracidelli lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre quebras de sigilo por CPIs, mas assegurando que elas aconteçam com fundamentação em deliberações específicas e não genéricas, considerando o caráter excepcional de tal medida, passível de danificar a esfera da intimidade, garantida na Constituição.
“No afã de proteger e blindar uns, e perseguir outros, a CPI, temerariamente, violou garantias constitucionais asseguradas à cidadania, como a consagrada no artigo 5º da Constituição”, criticou Prascidelli.
Objeto da CPI – O deputado Afonso Florence (PT-BA) criticou outro erro na condução do processo de votação dos requerimentos que permitiu a aprovação de temas que não são objetos de investigação da CPI da Petrobras, “em afronta às regras regimentais e constitucionais”. Florence lembrou que a própria presidência da CPI tem sustentado e fez constar em ata que não seriam reconhecidos requerimentos que não estivessem de acordo com o escopo da CPI. “Mas dentro do bloco apreciado na última reunião foram aprovados vários requerimentos que nada tem a ver com o objeto da investigação desta comissão, como foi o caso da convocação de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula”, citou.
Florence destacou ainda que aprovaram requerimento de informações sobre a refinaria de petróleo em Pasadena, nos Estados Unidos, quando o escopo da CPI são só as refinarias construídas no Brasil.
Ordem do Dia – A deputada Maria do Rosário (PT-RS) aproveitou para protestar contra o que chamou de “janela do Plenário” ou “gambiarra”, que permitiu a votação dos requerimentos. Ela explicou que a Ordem do Dia do plenário da Casa já havia começado, o que impediria votações, e foi suspensa por apenas 13 minutos. “Quero protestar contra essa manobra e especialmente contra a convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, que não tem relação com o objeto desta CPI”, reclamou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) considerou que a reunião foi um grande “golpe”. “A condução foi ilegal. Foi dado um grande golpe nesta Casa, quando, se aproveitou de uma breve suspensão da sessão plenária para votar aqui, na CPI, contra o nosso voto, 140 requerimentos”. Solla destacou que na sessão desta terça-feira um deputado levou 1 hora apenas para ler a ata com a ementa dos 140 requerimentos. “O que evidencia ainda mais o absurdo de se votar todos em apenas13 minutos”, acrescentou.
Vânia Rodrigues
Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara
