A Bancada do PT na Câmara aproveitou a apreciação do veto do governo ao trecho do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020) sobre a execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes para denunciar mais uma contradição do presidente Bolsonaro. Ele, que sempre se gabou de não fazer acordo, fez sim, acordo para manter o veto de parte do orçamento impositivo. “Estamos denunciando esse grande acordo que diz respeito à democracia”, afirmou o líder do partido, deputado Enio Verri (PR).
“O presidente Jair Bolsonaro mandou por escrito e foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento, por consenso, o Orçamento Impositivo. Agora ele muda de opinião e, principalmente ele, o presidente Bolsonaro, que sempre afirmou que não fazia acordo com o Congresso Nacional. Quem dizia que não fazia acordo com ninguém, Jair Bolsonaro faz um acordo com o Congresso Nacional para manter parte do orçamento impositivo”, criticou.
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) enfatizou que Bolsonaro é um presidente fake, que admite que não sabe nada de economia e leva o País a um crescimento econômico também fake. “E o presidente fake, que gosta de uma mentira, que disse, quando era deputado, que era favorável ao orçamento impositivo, que mandou para esta Casa a LDO prevendo também a emenda de relator, agora disse ser contra, que não concordava”, criticou. E o mais grave, continuou o deputado, chamou, inclusive, atos atacando o Congresso. “Porém, fez acordo e manda para cá projetos de lei regulamentando o orçamento impositivo. “Quem ainda acredita neste governo, quem ainda acredita neste Presidente?”, questionou.
Alencar Santana disse ainda que do ponto de vista do funcionamento, o ideal seria, de fato, que o orçamento estivesse sob o controle do Executivo. “Mas esse é um executivo que não tem política, que não sabe o que quer, que não tem programa, que diz que não tem dinheiro para determinadas áreas, mas a própria disputa e o próprio envio dos projetos, por parte do presidente Bolsonaro a esta Câmara, é uma demonstração de que tem recurso, o que não tem é vontade de se fazer uma política inclusiva, de geração de emprego e renda, de desenvolvimento econômico, como o presidente Lula fez lá atrás”, enfatizou.
“Mecanismo estapafúrdio”
Na avaliação do deputado Jorge Solla (PT-BA) o caso do orçamento é mais uma situação escandalosa do governo Bolsonaro. “Não estamos aqui discutindo as emendas individuais e emendas de bancada. Criou-se um mecanismo completamente diferenciado e estapafúrdio. Mas é bom lembrar que o maior absurdo do orçamento foi feito por este governo, e continuam fazendo. É bom lembrar, esta Casa não pode esquecer, foram R$ 40 milhões que cada deputado recebeu para votar a PEC para destruir a Previdência social. Forjaram um orçamento de emenda de comissão. Fraudaram com medo de aparecer o nome de cada um que votou R$ 40 milhões para destruir a Previdência social, destruir os direitos de você, cidadão, se aposentar”, denunciou.
Jorge Solla ainda questionou: “Qual é a moral que esse governo tem para vir dizer que quer fazer uma execução adequada do orçamento quando transformou em bandalheira o orçamento desde o ano passado, desmoralizando qualquer critério técnico? Não há mais critério técnico. Vou dar um exemplo. A fila do Bolsa Família não é igual para todos os estados. Os estados do Sul tiveram mais de 11 mil benefícios novos em um, mais de 10 mil em outro, mais de 6 mil no outro. A Bahia, que é um dos estados que mais deveria estar recebendo, não passou de mil novos benefícios. E a fila cresceu. O estado já perdeu 60 mil beneficiários do Bolsa Família em apenas 1 ano”, citou.
O deputado do PT baiano lembrou também o “pibinho” de 1,1% divulgado hoje. “Não é só o “pibinho”, não. Está tirando o Bolsa Família da população, está destruindo o orçamento da saúde, da educação, acabando o orçamento do Minha Casa, Minha Vida, acabando o orçamento do Luz Para Todos. E vem se queixar de engessamento?”, ironizou. Ele conclui afirmando que não é essa medida orçamentária que vai criar dificuldades para o governo. “O que cria dificuldades é o tresloucado do presidente da República”, frisou.
Veto mantido
Apesar das denúncias dos partidos de Oposição e da obstrução do PT, o veto do governo Bolsonaro à prioridade de execução das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam mais de R$ 30 bilhões, foi mantido. Na próxima semana o Congresso Nacional vai apreciar os três projetos de lei que o governo encaminhou ontem (3), às 17h, para regulamentar o orçamento impositivo.
Um dos textos (PLN 3/20) altera o identificador de resultado primário de R$ 9,599 bilhões em emendas apresentadas pelo relator-geral. Hoje identificadas com o número 9, parte passará a ser classificada com o número 2, reservado aos gastos discricionários do Executivo. Outro bloco dessas emendas será cancelado, a fim de permitir o reforço de despesas atualmente já classificadas com o número 2.
Os outros dois textos PLNs modificam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Um deles (PLN 4/20) determina que, na execução de emendas, relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforça dotação original proposta pelo Executivo – e apenas em relação ao montante que foi acrescido.
E o PLN 2/20 altera a LDO com objetivo de estabelecer regras para o cumprimento da Emenda Constitucional 100, que trata das emendas parlamentares impositivas, e da Emenda Constitucional 102, que estabeleceu a divisão com estados e municípios dos recursos do leilão de excedentes do pré-sal.
Vânia Rodrigues
