A Bancada do PT na Câmara entrou hoje (3), na 17ª. Vara Federal Cível da Justiça do Distrito Federal, com ação popular contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). O PT pede à Justiça a imediata proibição de acesso de Carlos Bolsonaro ao Palácio do Planalto ou de qualquer estrutura da Administração Pública Federal para impedi-lo de continuar exercendo o comando do “Gabinete do Ódio”, mecanismo pelo qual se espalham mentiras e fake news, muitas envolvendo o combate à pandemia de coronavírus.
Na ação, assinada pela presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder da Bancada na Câmara, Enio Verri (PR), e várias deputadas e deputados, aponta-se que pelo “Gabinete do Ódio” são disseminados ataques, desinformação e pânico, “num momento em que as ações governamentais devem estar em sintonia com as orientações técnicas e científicas” para combater o Covid-19.
Mentiras
A Bancada do PT denuncia na ação que Carlos Bolsonaro não exerce qualquer função pública federal e comanda no Palácio do Planalto uma estrutura paralela de comunicação nas redes sociais, “com a finalidade de atacar pessoas, adversários, integrantes do próprio governo”.
O PT frisa que há a agravante de, neste momento de pandemia, o vereador chefiar esquema de disseminação de “notícias e orientações falsas e/ou contrárias às medidas sanitárias nacionais ou internacionais, recomendadas pelas autoridades de saúde para o enfrentamento do Covid-19”.
Improbidade administrativa
Na ação, os petistas exigem que os dois réus indenizem todo e qualquer prejuízo que tenha sido ou venha a ser causado ao Erário, e solicita ainda o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro para que se promova a responsabilização de Carlos Bolsonaro por ato de improbidade administrativa.
No âmbito do MP do Rio, a bancada sugere que se investigue Carlos Bolsonaro por improbidade administrativa, disciplinar e criminal, já que tem deixado de “exercer em plenitude seu mandato popular municipal, para prestar um desserviço ao País, contribuindo ainda mais para o descrédito do já decrépito governo do seu pai”.
Os parlamentares do PT cobram da Justiça que os dois réus informem as “circunstâncias, finalidades públicas, necessidade e amparo legal para a manutenção de um gabinete, no Palácio do Planalto, para o filho do presidente da República”. Querem saber também qual a estrutura administrativa, de pessoal e outros, à disposição de Carlos Bolsonaro e também qual a função pública do vereador, no âmbito federal, para que disponha de estrutura dentro do Palácio do Planalto.
A ação pede também que os dois réus informem quais os produtos do trabalho do vereador filho do capitão-presidente prestou à administração pública federal que sejam de interesse da sociedade brasileira.
Leia a íntegra da ação popular:
Ação Popular – Sala de Carlos Bolsonaro no Planalto – Ilegalidade e imoralidade – 03.4.2020
PT na Câmara
