A Câmara aprovou nesta quinta-feira (1º), por 379 votos a 1, o projeto de lei (PL 4710/20), do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), agência regional da Organização Mundial da Saúde (OMS). O PT votou a favor e o deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu emenda da bancada que pretendia incluir na proposta a prorrogação, por mais um ano, em razão da pandemia, os contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos que vencem neste ano. O destaque, no entanto, não foi acatado pelo plenário.
Jorge Solla argumentou que a Opas é não só um fornecedor possível de vacinas, insumos e medicamentos, como também o maior parceiro que o Brasil já teve na atenção básica, através do Programa Mais Médicos. “Graças à parceria com a Opas, nós conseguimos colocar médicos em lugares que nunca tiveram a oportunidade de ter um profissional atuando em defesa da saúde da população. Como este ano a partir de julho muitos contratos serão encerrados, nós teremos também a oportunidade de renovar com a Opas essas contratações”, argumentou.
Diante da rejeição da emenda, mas como muitos partidos se manifestando a favor da continuidade dos médicos intercambistas no Brasil, Jorge Solla fez um apelo para que se coloque em pauta na próxima semana um projeto específico para renovar esses contratos e evitar que centenas de milhares de brasileiros fiquem sem assistência médica em plena pandemia, porque centenas de médicos vão ter o contrato encerrado agora em julho, agosto, setembro. “Já estou coletando as assinaturas de apoio ao projeto que apresentarei em parceria com todos aqueles que defendem a vida aqui nesse Parlamento”, informou.
Sobre o projeto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, Jorge Solla enfatizou que o Brasil, já há muito tempo, faz compras especialmente de vacinas pelo fundo rotativo da Opas, que é uma grande parceira. “Este projeto sedimenta essas relações, as amplia e cria oportunidades de aquisição por parte da União, estados e municípios não só de vacinas, como também de medicamentos e outros insumos”, completou.
Texto aprovado
O objetivo do texto aprovado é ampliar a oferta de produtos médico-hospitalares para os órgãos públicos da União, estados, municípios e Distrito Federal. Segundo a proposta, tanto a União quanto estados e municípios e o Distrito Federal poderão importar também equipamentos de proteção individual (EPIs); equipamentos médico-hospitalares; testes laboratoriais; oxigênio medicinal; respiradores automáticos; e kits de intubação.
Para isso, os itens importados devem ter liberação de uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), levando-se em conta as regras da Lei 13.979/20 quando os produtos forem destinados ao combate da Covid-19.
Vânia Rodrigues
