Deputados do PT ingressaram no Conselho Nacional do Ministério Público com reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato por atos ilícitos na criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos públicos que os procuradores queriam gerir como se fossem privados. Os parlamentares cobram também investigação da relação entre Deltan e o advogado Modesto Carvalhosa, em razão de “direcionamento específico de dinheiro público” para beneficiar os clientes do profissional de advocacia.
O documento é assinado pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), a deputada Natália Bonavides (RN) e os deputados Paulo Teixeira (SP) e Rui Falcão (SP).
Os deputados recordam que a Lava Jato contribuiu decisivamente para que a Petrobras se tornasse ré nos EUA, levando a empresa a pagar uma multa de US$ 2,9 bilhões naquele país (cerca de R$11,9 bilhões). Desse total, cerca de R$ 2,5 bilhões acabaram retornando ao Brasil: metade seria repassada aos clientes de Carvalhosa e a outra parte a uma fundação privada que seria gerida por integrantes da força-tarefa comandada por Dallagnol. O STF vetou a apropriação dos recursos públicos pelos membros da Lava Jato.
Direcionamento
Na reclamação, os parlamentares do PT alegam que integrantes da força-tarefa “instrumentalizaram a punição da Petrobras” nos Estados Unidos por causa dos desvios ocorridos na estatal, de forma a garantir benefícios próprios e a terceiros, como os clientes do escritório de Modesto Carvalhosa. O texto menciona “o direcionamento de dinheiro público para acionistas específicos cujo advogado que seria beneficiado possuía e possui laços subjetivos com os procuradores da FT-LJ/PR”.
O dinheiro que retornou à estatal deveria ser revertido às autoridades brasileiras. “Surpreendentemente, e em patente desvio de finalidade”, diz o texto dos parlamentares do PT, “a força-tarefa costurou acordo com a Petrobras destinando 50% para a satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro e ajuizaram ação de reparação, inclusive arbitragens”, até outubro de 2017.
Deltan Dallagnol, procurador do MPF na Lava Jato, foi responsável direto por uma das ilegalidades. Ele pediu à Petrobras que fizesse o depósito bilionário em uma conta de uma gráfica – sem CNPJ ou CPF. A medida faria com que o dinheiro fosse transferido para o fundo privado sem passar pelo conhecimento de seus superiores.
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