A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, garantirá um valor mínimo para o frete rodoviário, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos, que bravamente decretaram greve na última segunda-feira (1º) diante da insensibilidade do governo Bolsonaro em relação às dificuldades que a categoria enfrenta.
A PEC altera o artigo 170 da Constituição e esclarece que a fixação, por órgão governamental, de piso mínimo para o frete do transporte rodoviário de carga não caracteriza afronta à livre iniciativa e ao princípio da livre concorrência.
Na justificativa da proposta, Gleisi explica que o Brasil conta, desde 2018, com a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, cabendo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar esse valor. Porém, a constitucionalidade da lei que criou a política foi questionada, e o tema aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação da PEC, a discussão acaba e os caminhoneiros terão garantido o direito ao piso do frete.
Com o PT, caminhoneiros tinham apoio
Com essa iniciativa, o PT coloca-se, mais uma vez, ao lado dos caminhoneiros autônomos, como sempre fez. Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, a categoria mereceu a devida atenção em diversas ocasiões. Ainda no primeiro mandato de Lula, em 2006, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou o Procaminhoneiro, linha de crédito que destinou R$ 500 milhões para financiar a aquisição de caminhões novos e usados. A iniciativa ajudou milhares de caminhoneiros a trocar seus veículos, o que representou uma significativa renovação da frota que circulava nas estradas do País.
A qualidade das rodovias, por sinal, foi outra grande preocupação dos governos do PT. Graças ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a proporção de rodovias federais classificadas como boas ou ótimas passou de 31% em 2006, para 74% em 2013. E, claro, na época de Lula e Dilma, a Petrobras existia para beneficiar os brasileiros e não seus acionistas estrangeiros. Por isso, a política de preços dos combustíveis não seguia os valores em dólar, como faz hoje o governo Bolsonaro.
Bolsonaro despreza categoria
O aumento do preço dos combustíveis (veja gráfico abaixo), aliás, é outro motivo da paralisação dos caminhoneiros, que tem toda razão para protestar. “Apenas em 2021, haviam ocorrido, até o mês de outubro, nove aumentos que elevaram os preços do diesel nas refinarias em cerca de 65%. Com isso, os pisos de frete se tornaram ainda mais importantes”, lembra Gleisi na justificativa da PEC.
Mesmo diante das imensas dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros, Jair Bolsonaro nada faz para ajudar uma categoria tão importante para a economia nacional. Além de não alterar a absurda política de preços da Petrobras nem se mover para atender qualquer das reivindicações, coloca todo o aparato do governo para atacar os profissionais.
Horas antes da greve, o governo conseguiu dezenas de liminares na Justiça para impedir que os caminhoneiros paralisassem as estradas e, por meio do Ministério da Infraestrutura, avisou que “as forças de segurança estão a postos para manter a ordem”. Quanta diferença do Jair Bolsonaro que, em 2018, quando estava em campanha, foi até as rodovias apoiar o movimento da categoria…
Variação do preço da gasolina e do diesel (em valores corrigidos):
Da Agência PT de Notícias
