Líder do PT, deputado Reginaldo Lopes. Foto: Gustavo Bezerra
O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e a presidenta nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protocolaram notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (27), para que sejam investigadas e apuradas as condutas do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco. Durante conversa com um grupo de economistas, Castello Branco admitiu armazenar no celular corporativo que detinha enquanto presidente da Estatal provas de crimes cometidos pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a quem ele qualificou como “psicopata”.
“É fundamental a instauração de procedimento de investigação criminal, visando analisar a conduta omissiva do ex-presidente da Petrobras que, de posse de provas de autoria e materialidade de crimes perpetrados pelo presidente da República, não informou ou levou às autoridades competentes tais informações”, afirmam os petistas na ação que também é assinada pelos demais parlamentares da Bancada do PT na Câmara.
Na notícia-crime, os petistas pedem também que seja requisitado diretamente da estatal a entrega do aparelho celular e acessórios respectivos (chips), que detinha o ex-presidente Roberto Castello Branco, “de modo que este seja periciado e preservado o conteúdo do que armazena, inclusive eventuais áudios e arquivos apagados; e que a partir das provas eventualmente coletadas no referido aparelho, sejam adotadas as medidas penais, cíveis e administrativas pertinentes ao ex-presidente da Petrobras e/ou ao presidente Bolsonaro.
Confissão e omissão
Presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann. Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Na avaliação dos parlamentares, na conversa com economistas houve confissão da omissão do ex-presidente da Petrobras, mesmo ciente de práticas delituosas que envolve o presidente da República. Os petistas enfatizam que a afirmação do ex-presidente da Petrobras foi amplamente divulgada pela imprensa nacional. Segundo foi noticiado, Castello Branco teria afirmado ainda que devolveu o aparelho celular por ocasião da sua demissão do cargo de presidente da estatal, de modo que não seria mais detentor das provas materiais que afirmara estarem arquivadas no referido móvel.
“Por outro lado, ao que se extrai das matérias publicadas, mesmo detendo provas materiais de crimes perpetrados pela mais alta autoridade da República, o referido ex-presidente teria se quedado inerte, não denunciando ou levando ao conhecimento das autoridades responsáveis pela persecução penal, as informações que guardava e que incriminam Bolsonaro”, argumentam os petistas na notícia-crime.
Prevaricação
“Desnecessário asseverar que qualquer servidor público tem o dever funcional de levar às autoridades legais informações acerca de crimes ou indícios de práticas delitivas que tenham conhecimento, sob pena de responsabilização, em tese, pela conduta criminosa de prevaricação”, observam.
Para os petistas, a omissão de Castello Branco, ao não levar ao conhecimento do Ministério Público e/ou autoridades judiciais ou ao Congresso Nacional – a quem cabe investigar o presidente por crime de responsabilidade –, as provas de crimes de que dispunha, caracteriza, em tese, o crime de prevaricação, “de modo que cabe a esse órgão ministerial a adoção das providências legais pertinentes”.
Penalização
O crime de prevaricação – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal – tem pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
Leia a íntegra da notícia-crime:
Representação Criminal – Delatio Criminis – Roberto Castello Branco – Crimes Bolsonaro_
Vânia Rodrigues
