O projeto de lei complementar (PLP 343/17) de autoria do governo ilegítimo de Temer, que trata da renegociação das dívidas dos estados, continua na pauta do plenário da Câmara desta semana. A proposta que – de acordo com parlamentares da Bancada do PT, agrava as finanças dos estados – foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Temer após vetar o PLP 257/16, sobre o mesmo tema. O PLP 257 foi aprovado no fim do ano passado e, graças à resistência da bancada petista, previa a possibilidade de renegociação das dívidas sem impor arrocho salarial, demissão do funcionalismo estadual e desmonte dos serviços públicos.
Há três semanas o governo do ilegítimo de Michel Temer tenta, sem sucesso, aprovar o PLP 343. Durante este tempo, a oposição revelou os perigos da proposta e, com isso, impediu a base governista de garantir um número seguro de presenças em plenário para o governo Temer alcançar seu objetivo. De acordo com o Líder do PT, Carlos Zarattini (SP), o governo propõe um plano de recuperação que é extremamente rigoroso. “Pois leva os estados a arrochar seus funcionários e a cortar serviços públicos. Impede também que esses estados façam novas contratações, obrigando-os a privatizar seu patrimônio. Esta proposta do governo é absolutamente insuficiente para o momento atual”, disse Zarattini.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) apresentou um substitutivo à proposta de Temer. “O governo central não quer negociar, mas impor. Nós precisamos rejeitar o texto do PLP 343 e aprovar o texto substitutivo, que foi elaborado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque o texto do PLP 343 estipula regras que não estão previstas na LRF. Além disso, o substitutivo estabelece que os estados que ultrapassaram 100% da Receita Corrente Líquida com a dívida consolidada — leiam-se Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul — terão 36 meses de suspensão de pagamento das prestações e terão a possibilidade de outros 36 meses de redução das parcelas. Mas eles não serão obrigados a privatizar; não serão obrigados a rachar salário dos servidores públicos; não serão obrigados a fazer a redução da desoneração tributária e perder empresas”, explicou Florence.
Equipe PT na Câmara
Fotos: Gustavo Bezerra
