Foto: Gustavo Bezerra
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei (PL-4243/2012) que dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes e das equipes de captação. O PL é de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ). Relator da proposta, o deputado Padre Ton (PT-RO) fez a defesa da matéria na reunião.
“De fato a matéria é indubitavelmente de grande mérito, já que de nada adiantaria todo o esforço para captação, retirada, investigação de compatibilidade e outras providências se não houver transporte a tempo para os órgãos e desse modo salvar vidas”.
Padre Ton melhorou a proposta ao propor à comissão um substitutivo garantindo não apenas o transporte gratuito dos órgãos, contido no projeto original, mas também o transporte das equipes de captação e manuseio. “Isso é essencial para que as peças sejam retiradas de acordo com a técnica e preservando-as de modo que cheguem viváveis aos receptores”, observou o relator.
O deputado lembra que o transporte de órgãos humanos pelas companhias áreas brasileiras já é rotina e feito de forma gratuita e eficiente, e graças a um acordo entre as empresas e o Ministério da Saúde o volume de transporte tem aumentando substancialmente nos últimos anos.
“Entre 2000 e 2013 o volume de transporte aéreo gratuito de órgãos, tecidos e equipes médicas subiu de 67 voos anuais para pouco mais de 6 mil”, destaca Padre Ton, registrando que em 2012 ocorreram 2.568 voos, aumentando para 6.064 voos no ano passado, um aumento de 136%.
Padre Ton avalia, entretanto, que embora o serviço esteja sendo realizado de forma adequada e com ampla participação das empresas privadas e não apenas da Força Aerea Brasileira (FAB), a obrigatoriedade desse importante serviço estabelecida em lei oferece mais segurança para doadores, receptores e profissionais de saúde que lidam com transplantes de órgãos humanos no Brasil.
Assessoria Parlamentar
