A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) duas propostas que contaram com a participação de deputados petistas. A primeira, cujo relator foi o deputado João Paulo Lima (PT-PE), é a proposta de Emenda à Constituição (PEC 146/12) que estende a estabilidade provisória no emprego a trabalhadora que realizar adoção. A segunda proposta, o projeto de lei 4.995/09, do deputado Geraldo Simões (PT-BA), institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca.
Em relação à PEC 146/12, a proposta prevê que a adotante não poderá perder o emprego por dispensa arbitrária ou sem justa causa nos cinco meses subsequentes à adoção ou à obtenção da guarda judicial para fins de adoção. Atualmente, essa estabilidade é assegurada pela Constituição Federal à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
“Além de igualar o direito dos pais biológicos ao dos adotivos, que passam as vezes por um processo complicado por conta de documentação e de adaptação, a PEC beneficia principalmente as crianças adotadas, que precisam de atenção e carinho nos primeiros meses de adoção. Isso traz desdobramentos que refletem no futuro da criança”, destacou João Paulo Lima.
O texto ainda precisa passar por uma comissão especial que vai analisar o mérito da proposta. Se aprovado, vai a votação no plenário em dois turnos.
Cacau– O projeto de lei 4.995/09 incentiva a produção de cacau sob a proteção das árvores remanescentes da Mata Atlântica. Na avaliação do deputado Geraldo Simões, o sistema denominado cabruca beneficia a atividade econômica da região e promove a preservação ambiental.
Segundo ele, além de criar incentivos para a produção de cacau na Mata Atlântica por este sistema, o projeto também “impede a derrubada da vegetação nativa para a exploração de venda de madeira e a consequente exploração de outras culturas”.
Héber Carvalho
