Parlamentares de Bancada do PT na Câmara estão utilizando todos os espaços possíveis do plenário, na tarde desta quarta-feira (11), para anunciar o voto contrário ao projeto de lei (PL 3.261/19), que altera o Marco do Saneamento e abre as portas para a privatização do setor no País. A proposta está na pauta do dia. “Por trás desta proposta que será votada nesta Casa — e esperamos derrotá-la hoje à tarde — estão grandes interesses econômicos. Essas empresas não têm interesse algum em levar saneamento e água onde não existem esses serviços, mas têm interesse em comprar as empresas de água e de saneamento, que são lucrativas, do Brasil inteiro”, alertou o deputado João Daniel (PT-SE).
O deputado acrescentou que privatizar o setor significa aumentar a tarifa desses serviços que são essenciais para a população. Ele informou ainda que há uma mobilização de trabalhadores no Brasil inteiro e uma grande preocupação em relação a esse projeto. “As grandes corporações internacionais têm sede de tomar as nossas riquezas, querem transformar a natureza em negócio e a água virou um grande negócio. Mas, nós vamos lutar em defesa da saúde pública, do saneamento, da água, da vida das pessoas. Vamos derrotar esse projeto”, reforçou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) manifestou a sua indignação com o projeto que, na sua avaliação vai destruir o sistema público de abastecimento de água do País. “A que ponto nós chegamos da destruição do patrimônio público para transformar em negócios para os comparsas. A lei, que estará na pauta de hoje permite, se o município quiser, a privatização do sistema. Aprova-se a lei na Câmara dos Deputados e faz-se a licitação. Eles não querem dar a possibilidade ao município de privatizar o sistema. Eles querem obrigar todos os municípios brasileiros a fazerem processos licitatórios para a privatização do sistema de água e esgoto”, denunciou.
Jorge Solla alertou que, caso o projeto seja aprovado, haverá a separação “do filé e do osso”. Onde o sistema é superavitário, há lucro, vai haver empresa privada, ganhando licitação e auferindo seus lucros. Onde o sistema dá prejuízo, não vai haver candidato. “Não há ninguém da iniciativa privada que rasgue dinheiro. Ninguém vai pegar um sistema deficitário e ficar com a empresa pública”, reforçou.
O deputado do PT baiano citou que no seu estado apenas 26 municípios, de 417, são sustentáveis financeiramente. “Graças ao lucro desses 26 municípios, a Embasa, empresa pública, mantém mais de 300 outros sistemas municipais de abastecimento de água. Trata-se do chamado subsídio cruzado. Isso vai acabar. O lucro vai ficar para os tubarões da iniciativa privada e o prejuízo, para o povo pagar, através de empresas públicas”, lamentou e acrescentou: “Esse é mais um absurdo do Governo Jair Bolsonaro!”
Operação desmonte
Na avaliação do deputado Waldenor Pereira (PT-BA) o projeto da privatização da água e do saneamento é a sequência da operação de desmonte do Estado brasileiro. “É a sequência do pacote de maldades do governo Bolsonaro e da sua base de sustentação, que retira direitos sociais e trabalhistas, que agride a soberania nacional, que ameaça a nossa democracia, agora decidiu privatizar a água, privatizar o esgotamento sanitário, o saneamento básico”, denunciou.
Na avaliação do deputado Waldenor, o projeto fere o pacto federativo, a organização da autonomia dos estados, municípios e Distrito Federal. Trata-se, segundo ele, de uma iniciativa que elimina os mecanismos de subsídio, principalmente o subsídio cruzado que hoje permite que a rentabilidade auferida nos maiores municípios possam financiar investimentos para o saneamento básico em municípios menores, fragiliza o papel dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, na medida em que obriga os entes federados a aderirem ao novo marco legal sob pena de não poderem acessar recursos públicos”, explicou.
Para Waldenor Pereira, trata-se de mais uma iniciativa “perversa e maldosa”, que terá como consequência o aumento de tarifas, tanto no fornecimento de água, como de esgotamento sanitário nos maiores municípios, e a não realização de investimentos nos pequenos municípios, que naturalmente não poderão participar de um processo de privatização, porque não haverá interesse das empresas.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que metade da população brasileira ainda não tem saneamento neste País. “E é preciso pensar que esse número já foi bem pior, porque diziam os políticos e governantes que saneamento era uma obra que o povo não via, portanto, essa obra não dava voto. E, o pior é que agora nós estamos assistindo a vontade de se privatizar aquilo que nós temos de mais sagrado, que é a água. Além disso, querem entregar o saneamento”, protestou.
O deputado Marcon (PT-RS) lamentou a posição da maioria da bancada da direita, do presidente Bolsonaro, que é favorável à privatização do saneamento e da água. “Isso ficou pior do que estava antes. É por isso que a bancada do PT vai ser contra a votação deste projeto. Nós somos contra a privatização da água”. Ele ainda parabenizou os movimentos sociais e a população que se mobilizou em Brasília e nos estados, contra a privatização do setor.
Vânia Rodrigues
