O Núcleo Agrário do PT e entidades que defendem a agricultura familiar- entre elas a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes)- repudiaram a ação do governo interino e golpista de Michel Temer que suspende a Chamada Pública nº 2/2016, do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
A ação, a primeira do novo Secretário Especial de Agricultura Familiar do governo interino, José Ramos Roseno- subordinado à Casa Civil da Presidência da República- revogou a Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural, lançada pela Presidenta eleita Dilma Rousseff no Plano Safra 2016/2017 da Agricultura Familiar.
Esta Chamada previa a contratação de entidades de assistência técnica para apoiar a gestão e qualificação de mais de 930 associações e cooperativas da agricultura familiar em todo o País, para participarem dos mercados institucionais e privados. Este programa chamava-se Mais Gestão, e agora está sendo paralisado pelo governo golpista de Temer.
Em resposta a este ataque à agricultura familiar, o coordenador do Núcleo Agrário do PT, deputado João Daniel (SE), junto a outros parlamentares do colegiado, protocolou na Câmara um projeto de decreto legislativo para sustar a medida.
Na justificativa da proposta, o petista alega que “a medida não afeta apenas a contratação dos serviços de ATER, mas promove um desmonte de estratégias em curso na inserção da agricultura familiar na comercialização de sua produção, seja nos mercados institucionais das compras públicas, como o PAA e o PNAE, ou para a participação nos negócios privados”.
O deputado João Daniel alegou ainda que se estas estratégias de comercialização de produtos forem afetadas, também serão atingidos “os agricultores familiares, as mulheres, os povos e comunidades tradicionais”.
“Sem a comercialização mediada por associações e cooperativas, a renda no campo vai cair, a produção vai se perder e impactará em prejuízos aos agricultores e agricultoras. Mais de 170 mil famílias serão prejudicadas diretamente”, afirmou.
Na justificativa do projeto, o parlamentar alertou ainda para o fato de que a suspensão da assistência técnica envolve riscos para a segurança alimentar de milhões de brasileiros.
“Também entidades da assistência social, as escolas publicas, as creches, os asilos, os hospitais, e tantos outros destinos da produção agrícola familiar, deixarão de receber os produtos adquiridos por meio do PAA e do PNAE”, disse.
Reunião– Durante reunião na liderança do PT nesta sexta-feira, representantes da Contag, Unicopas, Unicafes e assessores do Núcleo Agrário da bancada traçaram estratégias para barrar o retrocesso. Entre as ações definidas está a apresentação de recurso administrativo pedindo a anulação da portaria e de mandado de segurança na justiça para sustar a ação.
Héber Carvalho
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