A Bancada do PT na Câmara, representada pelo seu líder, deputado Reginaldo Lopes (MG), e pelo atual presidente Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Carlos Veras (PT-PE), e o ex-presidente do colegiado, deputado Paulão (PT-AL), apresentaram nesta semana duas ações visando a elucidação total do assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabamgabe, brutalmente assassinado em um quiosque de praia na Barra da Tijuca (RJ). O jovem negro de 24 anos foi espancado por 5 homens após cobrar o pagamento de diárias atrasadas por serviços realizados no quiosque.
Na primeira ação, o líder do PT apresentou pedido ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a criação imediata de uma Comissão Temporária Externa da Casa para acompanhar “in loco” as investigações e as providências tomadas pelas autoridades do Rio de Janeiro em relação ao caso. Para efetivar a criação, o pedido precisa ser submetido ao plenário da Câmara pelo presidente da Casa.
Para compor a Comissão, Reginaldo Lopes indicou os nomes das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), e dos deputados Carlos Veras (PT-PE), Paulão (PT-AL), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Marcelo Freixo (PSB-RJ).
“São fatos graves, inconcebíveis e incompatíveis com uma sociedade que se pretenda democrática e signatária de diversos tratados internacionais sobre direitos humanos e de combate a todas as formas de discriminação ou práticas odiosas”, justificou o líder no pedido de criação da Comissão Externa.
Ofício ao governador
Já no outro documento, um ofício enviado ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC) – em nome de toda a Bancada do PT – Reginaldo Lopes, Carlos Veras e Paulão solicitam ao governador que adote ações imediatas junto à Polícia Civil, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública, visando a elucidação e punição dos responsáveis pelo assassinato e ainda o pagamento de indenização à família de Moïse Kabamgabe.
Os petistas também pediram no documento a realização de “uma rigorosa fiscalização” em estabelecimentos similares ao que o jovem congolês prestava serviços, “visando aferir o cumprimento dos direitos cidadãos e trabalhistas”.
“É preciso que as autoridades do Estado do Rio de Janeiro, especialmente sua Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário, indiquem, através de ações firmes e céleres diante desse trágico acontecimento, sempre dentro do devido processo legal, que a selvageria e o ódio que desponta dessa cada vez mais reduzida parcela da população que não aceita conviver democraticamente com a diferença ou quiçá permitir que pessoas, independente da origem, cor, classe social ou opção sexual, desfrutem de direitos básicos em igualdades de condições com os demais, não encontrará qualquer guarida em nossas Instituições democráticas e autoridades constituídas”, afirmam os petistas no documento.
Héber Carvalho
