O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) protocolaram hoje (7), no Tribunal de Contas da União e no Ministério Público Federal, representação em que cobram investigação sobre o uso de recursos públicos em reforma na casa do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Eles requerem que o caso seja devidamente apurado, para aplicação de sanções legais cabíveis.
Em matéria publicada no jornal “Folha de São Paulo, foi denunciado que a CEF custeou obras na mansão de Pedro Guimarães em Brasília. O jornal informou que as obras foram feitas em julho de 2020, por quatro funcionários da empresa EMIBM Engenharia, que mantém contratos com o banco público para realização de serviços de manutenção em seus prédios e agências. As obras custaram cerca de R$ 50 mil.
Iluminação de jardim com recursos públicos
As obras, conforme lembra a petição dos dois parlamentares, foram autorizadas pela então diretora executiva de Logística e Segurança da Caixa, Simone Benevides de Pinho Lima. Entre os serviços realizados e custeados pela Caixa, está a iluminação de um jardim que se estende até as margens do lago Paranoá.
Para Reginaldo Lopes e Paulo Teixeira, “é necessário que a questão seja mais aprofundada e melhor esclarecida, até mesmo para avaliar eventuais práticas ilícitas”. A CEF e o advogado do ex-presidente da empresa pública sustentam que a obra está amparada por atos normativos internos do banco e visava trazer mais segurança a Guimarães, que supostamente vinha sofrendo ameaças nas redes sociais.
Entretanto, conforme sublinham Lopes e Teixeira, há fatos adicionais que demandam investigações do TCU e MP. “A apuração dos fatos se faz necessária também, diante da informação, trazida pela matéria jornalística, de que o ex-presidente já tinha tentando passar para o banco uma outra despesa envolvendo o imóvel, tudo de modo a avaliar a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmam. Eles lembram que a Constituição estabelece que gestores públicos devem seguir os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
“O uso e gozo, por parte do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, de recursos públicos para satisfazer interesse particular, ao que tudo indica, configura, em tese, evidente desvio de finalidade e lesa o princípio da moralidade e os demais destacados”, argumentam. “O desvio de poder no caso em tela é evidente, à medida que a autoridade fez uso dele para atender a um capricho pessoal, realizar uma obra em tese desnecessária. A prerrogativa empregada está fora do alcance do cidadão comum, e mesmo de praticamente todas as autoridades que se pautam pela correta administração dos recursos públicos.”
Os deputados frisam na representação que está na “consciência do cidadão de que seu voto contribui para o bem da comunidade em que vive e não para beneficiar interesses de uns poucos”. E completam: “O valor dos princípios da Administração Pública está na sustentabilidade do Estado Democrático de Direito”. Para Reginaldo Lopes e Paulo Teixeira, “trata-se de conduta reprovável, que pode ter causado prejuízo ao Erário, de modo que deve ser analisada com profundidade (pelo) Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal”.
Para o TCU, a representação foi encaminhada à presidenta da Corte, Ana Arraes.
Leia a íntegra da representação:
Representação TCU – Reforma imóvel ex-presidente – CEF
Redação PT na Câmara
