A bancada do PT protocolou hoje (31) ação popular na Justiça do Distrito Federal contra o ex-secretário executivo da Casa Civil José Vicente Santini. Na ação, assinada pelo líder Enio Verri (PT-PR) e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o partido pede o ressarcimento dos custos da viagem feita semana passada por Santini em um jato da Força Aérea Brasileira (FAB), no trajeto Davos (Suíça) para Nova Delhi, na Índia. Segundo informações da imprensa, o custo seria de R$ 700 mil.
Verri e Pimenta argumentam que Santini praticou um “ato ilegal e lesivo ao patrimônio público”, já que usou o jato da FAB “para fins particulares, com o único objetivo de obter vantagem pessoal, em prejuízo do Erário”. Os parlamentares solicitam que a Justiça determine que Santini “promova o integral ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público” e que o Ministério Público Federal receba os autos sobre o caso para entrar com uma ação civil contra o ex-secretário por improbidade administrativa.
Mordomias
Segundo Verri e Pimenta, o ex-secretário executivo violou o princípio da moralidade no serviço público, provocando prejuízos à sociedade brasileira. Observam ainda que atos como esse têm-se propagado na administração Bolsonaro, com “altos dirigentes fazendo uso e gozo de privilégios que não integram as prerrogativas dos cargos que ocupam”. Para os dois petistas, essas autoridades do governo “valem-se, como se fossem mordomias, de favores obtidos às custas do Erário, como se donos fossem da coisa pública”.
Na ação, os parlamentares petistas observam que as aeronaves da FAB têm custos bancados por toda a sociedade brasileira, só podem ser usadas em situações específicas e é recomendável planejamento para que seu uso seja com o maior número de autoridades possível.
“Donos do poder”
“Na verdade, já há algum tempo, os ‘donos do poder’ se arvoram no direito de exigir ou requisitar, como se em serviço estivessem e para fins privados, aeronaves públicas, mantidas pelas Forças Armadas para finalidades específicas de interesse da Administração Pública”, observam Enio Verri e Paulo Pimenta.
Enquanto outras autoridades que estavam no Fórum Econômico Mundial de Davos foram para a Índia em voos comerciais, a fim de se encontrarem com o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, que lá cumpria agenda oficial, Santini requisitou o jato da FAB.
Ele estava acompanhado da secretária especial de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, e da diplomata Bertha Gadelha, segundo a imprensa. Mas Santini foi para Nova Delhi sem compromissos oficiais ou agenda de trabalho. O próprio presidente da República qualificou como imoral o ato o ex-secretário executivo da Casa Civil, dando reconhecimento público à irregularidade de Santini, que foi demitido do cargo.
Leia, no anexo, a íntegra da representação:
Ação Popular – Uso Imoral de Avião da FAB – Sec.Executivo – Ressarcimento Erário – 31 1 20
