Um projeto de lei (PL 6442/16) de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que é um dos vice-líderes do PSDB na Câmara e expoente da bancada ruralista, traz dispositivos que permitem a exploração de trabalhadores rurais em regime análogo à escravidão. A denúncia é de parlamentares do PT.
Pelo projeto, a Consolidação das Leis do Trabalho não vale para o trabalho rural. Entre os itens mais graves do texto está autorização do pagamento de “remuneração de qualquer espécie”, inclusive alimentação e moradia, o que poderia gerar a situação de trabalho forçado por dívida, prática combatida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que, ao lado de outras violações de direitos, configura a escravidão contemporânea.
De acordo com o jornal Valor Econômico, que ouviu o autor do projeto em reportagem publicada nesta terça-feira (2), o objetivo é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do MPT, tal qual na Reforma Trabalhista aprovada na Câmara na semana passada.
“É uma proposta mais perversa que a própria Reforma Trabalhista”, denunciou ao Valor o coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, deputado Beto Faro (PA).
Na tribuna da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também protestou contra o projeto. “Isso aqui é o feudalismo. Isso aqui é escravidão. A proposta do líder do PSDB, com apoio do governo, pretende reinstituir no Brasil a escravidão”, acusou Pimenta.
“Esse governo consegue a cada dia surpreender com a sua capacidade de fazer mal aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e de trabalhar para que esse país retorne não para o período anterior à revolução de 1930, mas ao período da escravidão”, acrescentou.
Na avaliação do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que também integra o Núcleo Agrário do PT, “a cada dia fica mais nítida a agenda perversa [do governo Temer] a serviço das elites, retirando direitos e levando o Brasil de volta ao tempo da escravidão”.
O projeto também autoriza o aumento da carga horária diária – por “motivo de força maior” – para até 12 horas, inclusive aos domingos e feriados. Na justificativa o autor diz que “as normas existentes são esparsas e em grande medida, subjetivas, dependentes das interpretações dadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho em determinados casos, o que põe o produtor rural em situação de insegurança jurídica, tornando os altos gastos efetuados para o atendimento destas normas, um investimento de risco”.
Em março passado foi criada a comissão especial para analisar o projeto, mas o colegiado aguarda a indicação completa dos parlamentares que a integrarão.
Rogério Tomaz Jr.
