Como resultado do seminário promovido nos dias 10 e 11 de abril pelo Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados , para discutir os avanços e desafios das políticas públicas adotadas nos últimos 10 anos para a agricultura familiar no Brasil, os deputados Padre Ton (PT-RO) e Padre João (PT-MG) entregaram nesta quarta-feira (24) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sugestões destinadas a melhorar e fortalecer o setor, responsável por 70% da produção dos alimentos consumidos no país.
As sugestões foram alinhavadas em cada um dos oito pontos considerados relevantes nas políticas existentes. Os pontos considerados são: Assistência técnica e extensão rural; crédito rural do Pronaf; Seguro da agricultura familiar e manutenção da renda; comercialização e mercados institucionais; Suasa (Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária), inspeção sanitária e agroindustrialização da produção; pesquisa e desenvolvimento agropecuário; política de reforma agrária e assentamentos rurais e educação no campo.
O documento, entregue ao secretário da Agricultura Familiar (SAF) Valter Bianchin, é produto dos debates que reuniram deputados, técnicos de órgãos federais ligados ao tema e representantes de sindicatos e entidades com atuação na agricultura familiar.
“Há consenso no reconhecimento de que os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma foram eficientes em erguer o portfólio de políticas existentes, mas que esse ciclo encontra-se em vias de esgotamento e reclama por uma nova etapa de inovações”, registra o documento.
O deputado Padre Ton reconhece os avanços na agricultura familiar, como a ampliação dos investimentos desde o primeiro ano do governo Lula, mas destacou durante encontro com Bianchin que é preciso ampliar também os beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), concentrado em grupo de agricultores consolidados ou de melhor renda.
Ele registrou a existência de “problema gravíssimo em Rondônia, com 90 assentamentos que estão em processo de emancipação e dependem muito do Incra para avançar” e ter acesso à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas como o acesso ao crédito. Qualificar a identificação no DAP é um dos pontos do documento.
O acesso das populações tradicionais (indígenas e quilombolas) ao crédito e outras políticas da agricultura familiar também foi lembrado pelo deputado, que esteve na Funai esta semana quando a ele foi garantida a solução para que comunidades indígenas com aptidão para agricultura tenham identificação no DAP.
Algumas propostas contidas no documento entregue são:
Assistência técnica e extensão rural: defender que a gestão política da Ater continue vinculada ao MDA; propor uma reestruturação da assistência técnica promovida pelas Ematers, ampliando seu quadro profissional e qualificação e ampliar o quadro de servidores do Incra e o acompanhamento pelos servidores públicos na execução dos serviços de Ater contratados nas Chamadas Públicas.
Crédito Rural do Pronaf: garantia de acesso horizontalizado, desconcentrando o programa das maiores taxas de renda, e adequando ao publico da reforma agrária e dos agricultores pobres enquadrados no público do Plano Brasil Sem Miséria; desburocratização e agilidade na proposição de projetos, na aprovação e na liberação, com prioridade aos projetos agroecológicos e renegociação de dívidas, garantia de sua efetividade junto às agencias bancárias, adequação das normas à capacidade de pagamento dos agricultores e possibilidade de contratação de novas operações.
Política de reforma agrária: revisão urgente dos índices de produtividade; demarcação de terras indígenas e quilombolas; regularização fundiária como instrumento essencial de viabilização do acesso às políticas públicas e propor o reconhecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de adequação e licenciamento ambiental dos projetos de assentamento.
Pesquisa e desenvolvimento agropecuário: estabelecer uma nova relação com a Embrapa objetivando o desenvolvimento de tecnologias para a agricultura familiar e garantia de recursos para uma pesquisa pública direcionada e adequada à realidade da agricultura familiar e reforma agrária.
Mara Paraguassu gabinete parlamentar
