FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
Ficou para a próxima semana a votação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 36/14) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO-2014) para ajustar a meta do superávit primário deste ano. Depois da polêmica e tumultuada sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na noite de terça-feira (18) e da tentativa de apreciar novamente a proposta nesta quarta-feira (19), o colegiado rejeitou a quebra de interstício para a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) por 15 votos a sete, quando seriam necessários 18 entre a representação dos deputados.
A quebra seria necessária para dispensar os dois dias de interstício regimentais entre a apresentação do relatório e a votação do texto pelos integrantes da CMO. Ao fim da reunião, Romero Jucá avaliou que o resultado faz parte do jogo democrático e que o adiamento da votação para a próxima terça-feira (25) não trará prejuízos à matéria, já que sua tramitação está dentro do prazo estipulado. “O importante é cumprir o regimento e votar dentro da regra”, argumentou.
Durante considerações feitas antes da apresentação do relatório, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) disse que o debate sobre o tema em pauta era extremamente oportuno em função da divulgação feita nesta quarta-feira sobre mais uma queda na taxa de desemprego no País – a menor de toda a série histórica para o mês de outubro (4,7%). “Temos muita tranquilidade de fazer esse debate sobre a política econômica, que, inclusive, foi a escolhida pela população nas últimas eleições. Trata-se da política que garante empregos para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, argumentou Puty.
Política econômica – O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do Governo na Câmara,também fez questão de reforçar as bases da política econômica posta em prática pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o parlamentar, não se trata de escolher quem quer garantir equilíbrio fiscal ou respeitar o orçamento público, pois isso – conforme afirmou – todos querem. Na sua argumentação, deixou claro que o mais importante é não fazer superávit a qualquer custo, aumentando desemprego, parando um processo de distribuição de renda e estancando os investimentos públicos e a infraestrutura.
“Nossa escolha é – ao perceber um ambiente global de queda de crescimento de todos os países do mundo e de forte desemprego – priorizar o equilíbrio fiscal juntamente com o equilíbrio do crescimento econômico e com o equilíbrio social. Temos metas de superávit, mas também temos metas de geração de empregos, de equilíbrio orçamentário e de equilíbrio social”, explicou, fazendo referência ao conteúdo da proposta contida no PLN 36/14.
Fontana detalhou ainda que qualquer opção contrária a essa direção representará um erro de política econômica. “Entre as 20 maiores economias do mundo que formam o G-20, existem 17 fazendo déficit fiscal para que o Estado exerça o papel anticíclico de garantir nível de emprego e crescimento econômico. Uma das principais resoluções da reunião do G-20 que se encerrou há poucos dias foi que todos os 20 países devem aumentar os investimentos em infraestrutura para elevar o nível de crescimento da economia global”, reiterou.
O relator Romero Jucá, ao apresentar seu parecer, também fez menção ao quadro econômico que todo o mundo está vivendo, por exemplo, de dificuldade de crescimento. Ele explicou que, em função disso, o governo apresentou no PLN 36 o pedido de ampliar a margem de abatimento no superávit primário de duas questões relevantes para o quadro de geração de empregos e do fortalecimento da atividade econômica no País.
“Primeiro, abater os investimento do PAC, que representam ações diretas de alta repercussão social e de alto índice de empregabilidade. Segundo, o governo pede para abater o montante das desonerações fiscais – outro ato extremamente importante, levando em conta que elas foram focadas na redução da margem das folhas de pagamentos de setores produtivos, fazendo com que o País mantivesse o nível de empregos ao desonerar os empregadores”, defendeu o relator.
Tarciano Ricarto
