As necessárias medidas de distanciamento e isolamento social têm afetado a renda de agricultores familiares que sobrevivem da comercialização direta de seus produtos em feiras livres e mercados, por exemplo. Diante disso, a Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido apresentou projeto de lei (PL 2235/20) que amplia o benefício do Programa Garantia-Safra para períodos de pandemia, como a da Covid-19. A ideia é garantir o pagamento do auxílio, da safra 2019/2020, em parcela única, no valor de R$ 850.
O projeto é de autorias dos deputados federais Carlos Veras (PT-PE), Patrus Ananias (PT-MG)* e Bira do Pindaré (PSB-MA), coordenadores da Frente. “A medida beneficia pessoas que vivem nas regiões mais distantes e precárias da área rural, sem acesso à internet e com sérias dificuldades de deslocamento, que não conseguirão acessar o auxílio emergencial”, explica Veras.
Segundo o parlamentar, a situação ainda é mais grave na região semiárida do País. “Segundo dados do Censo Agro 2017 do IBGE, apesar do crescimento de 1.900% (de 2006 a 2017), mais de 70% das propriedades rurais no Brasil não têm acesso à internet, em especial no Semiárido, que tem o menor índice de acesso rural à internet”, acrescenta.
O PL está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ser debatido.
O que é?
Atualmente, o Programa Garantia-Safra consiste no pagamento de benefício social ao agricultor familiar em caso de perda de safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.
Os recursos são provenientes de contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União, que, juntas, formam o Fundo Garantia-Safra (FGS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
O PL 2235/20 amplia o texto para destinar o benefício também em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública em razão de epidemia ou de pandemia.
Confira o projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2250751
Assessoria de Comunicação
