Os deputados da Comissão de Educação da Câmara aprovaram vários projetos de lei nesta quarta-feira (16). Um deles, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), o PL 7725/2017, institui a primeira semana do mês de agosto de cada ano como “Semana Nacional do Estatuto da Juventude”. Durante esta semana, as instituições de ensino pública e privadas deverão se dedicar à divulgação do Estatuto da Juventude e a debates sobre a situação do jovem no Brasil. O projeto seguirá para a Comissão de Seguridade Social e Família.
Outro projeto acatado (PL 7276/2014), do deputado Marco Maia (PT-RS), prevê a regulamentação da profissão de guarda-parque. O texto estabelece as regras gerais para o exercício desse ofício, trata da formação, das atribuições e da jornada de trabalho do profissional. Com a aprovação, a proposta segue para análise da Comissão de Trabalho.
Relatado pelo deputado Leo de Brito (PT-AC), foi aprovado o PL 4859/16 que trata da proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino. A proposta segue também para a Comissão de Finanças e Tributação.
Projeto do Senado, relatado pela deputada Ana Perugini (PT-SP), o PL 5342/2009 também foi aprovado e autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal.
PT na Câmara
