O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar a urgência constitucional para a votação dos quatro projetos do novo marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal, enviados à Câmara na semana passada. A decisão foi tomada com base em compromisso firmado entre a base governista e a oposição, e avalizado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Pelo acordo, as matérias serão votadas em plenário dentro de dois meses. Foi marcada a data de 10 de novembro para votação em plenário. Segundo Temer, independentemente do término ou não do trabalho das comissões especiais, os projetos serão votados no plenário na data acordada.
A decisão de Lula foi tomada na tarde desta quarta-feira, depois de reunir-se com Temer e integrantes da base do governo, entre eles o líderes da bancada do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), e do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Segundo Vaccarezza, o importante, agora, é manter a estrutura básica dos projetos, preservando seu caráter estratégico que poderá levar o Brasil a um novo patamar de desenvolvimento com justiça social. “O modelo proposto consolida a soberania nacional e dá um novo posicionamento do Brasil no concerto das nações”, disse.
Em discurso no plenário, Vaccarezza convidou todos os deputados, inclusive os da oposição, a votarem os projetos que criam regras para a exploração do pré-sal. “Em breve o Brasil será uma potência mundial, igualitária e democrática, com a liderança do presidente Lula”, ressaltou o líder.
Na análise de Henrique Fontana, a decisão do presidente Lula contempla os interesses do Executivo e do Legislativo. Para ele, o gesto de Lula decorreu da ” harmonia” conseguida entre oposição e base governista em torno do tema e, assim, pavimentou o caminho para uma discussão efetiva sobre o pré-sal, com o fim do boicote da oposição aos trabalhos legislativos. “Vamos agora aos debates substantivos para uma questão estratégica que interessa ao país”, comentou Fontana
Fontana considerou o prazo acordado suficiente para debater a matéria. Ele alfinetou a oposição, lembrando que no governo FHC questões de interesse estratégicos foram votadas em menos de três meses, como a quebra do monopólio estatal das telecomunicações, por exemplo.Pela Constituição, os projetos deveriam ser analisados pela Câmara em 45 dia, a contar da data do envio (dia 2 de setembro).
Com a retirada da urgência pedida pelo presidente Lula, as emendas apresentadas até agora serão encaminhadas às respectivas comissões especiais que deverão ser instaladas nesta quinta-feira. As comissões terão até o dia 18 de setembro para receber emendas.
Uma comissão especial tratará da mudança do regime de concessão para o de partilha, em que o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Para esta comissão, o presidente indicado pelo líder Vaccarezza é o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O líder petista indicou também o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor de um projeto sobre a partilha dos ganhos do pré-sal, para compor a comissão.
Outra comissão vai cuidar da capitalização da Petrobras, cujo relator, indicado pelo líder Vaccarezza, será o deputado e ex-ministro da fazenda Antonio Palocci (PT-SP). A União transferirá direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A operação terá um limite de 5 bilhões de barris. A terceira comissão analisará a criação de uma empresa estatal, a Petrosal, para administrar a exploração no pré-sal. Segundo o governo, será uma empresa enxuta, e representará o governo nos consórcios formados para a exploração do petróleo.
A quarta comissão vai tratar da criação do fundo social para onde serão destinados os recursos do governo obtidos na exploração do petróleo do o pré-sal, pelo qual serão direcionadas ações de combate à pobreza, de melhoria da educação e cultura, da capacitação cientifica e tecnológica, além de ações na área ambiental. Dessa comissão participará também, entre outros petistas, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), autor de um projeto idêntico ao proposto pelo governo ao qual será apensada a proposta do Executivo.
Outros deputados do PT que integrarão as comissões:
A comissão que tratará da instituição do sistema de partilha será composta pelos petistas Devanir Ribeiro (SP), Paulo Teixeira (SP), Geraldo Simões (BA) e André Vargas (PR). Para a comissão que vai tratar do Fundo Social irão os deputados José Guimarães (CE), Carlos Zarattini (SP), Luiz Alberto (BA), Fernando Marroni (RS) e Antônio Carlos Biffi (MS).
Na comissão especial que tratará da criação da nova estatal Petrosal ficaram os deputados Luiz Sérgio (RJ), Fernando Ferro (PE), Jilmar Tatto (SP) e Dr. Rosinha (PR). Já os deputados Iriny Lopes (ES), José Mentor (SP), Virgílio Guimarães (MG) e Antonio Carlos Biscaia (RJ) vão integrar a comissão que cuidará da capitalização da Petrobras.
Equipe Informes
